Informações do processo 0066084-37.2011.8.26.0506

  • Numeração alternativa
  • 2990/2011
  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 17/06/2014 a 29/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

04/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Físico -

Vistos. Recurso regularmente processado e recebido nos termos
do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente
a ação de revisão contratual cumulada com consignação em pagamento. O magistrado, Doutor Cássio Ortega de Andrade,
afastou a abusividade da taxa de juros, da capitalização dos juros, da aplicação da Tabela Price e da correção monetária.
Anotou que o contrato não trouxe previsão de cobrança da comissão de permanência e de multa contratual. Reconheceu a mora
do arrendatário. Considerou injustificada a consignação dos valores que a Autora entende devidos. Admitiu a devolução do Valor
Residual Garantido, anotados os parâmetros fixados pelo Superior Tribunal de Justiça. Afirmou a inviabilidade da repetição do
indébito. Apela o Réu alegando a inexistência de abusividades no contrato. Sustenta a legalidade da cobrança do VRG. É o
relatório. Caso as partes não se oponham expressa e tempestivamente, este recurso será julgado nos termos da Resolução nº
549/11 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2017. PEDRO BACCARAT Relator -

- Sala 911 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0692/2017

Fls. 572: Defiro. Ao arquivo (art. 921, III, do CPC) -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/07/2017


Processo Físico - Comarca: Ribeirão Preto - Vara: 3ª Vara Cível - Nº origem: 0066084-37.2011.8.26.0506

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0309/2017

Vistos.Exaurida a jurisdição, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos da decisão de fls. 275.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0206/2017

(apensado ao processo 0047246-46.2011.8.26.0506)

Vistos.Reitere-se intimação da parte
autora para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a enunciada quitação integral do contrato na seara administrativa, conforme
informado pelo réu. O silêncio será interpretado como concordância e implicará na extinção do feito.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Consignação em Pagamento
Ante os termos da promoção de fls. 281, determino a intimação da parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência da ação formulado pela autora a fls. 278, em 15 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3