Informações do processo 0035050-05.2015.8.26.0506

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 1016103-17.2014.8.26processo principal 1016103¬ 17.2014.8.26
  • Movimentações
  • 293
  • Data
  • 11/02/2015 a 07/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Intime-se a impugnada na pessoa da sua Administradora Judicial, conforme informado a fls. 80/81.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença de fls. 36/37. Decido. Deixo de dar vista à parte adversa porque a hipótese é de rejeição liminar dos embargos, sem possibilidade de modificação do ato embargado (CPC, art. 1.023, § 2°). A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença de fls. 35/36. Decido. Deixo de dar vista à parte adversa porque a hipótese é de rejeição liminar dos embargos, sem possibilidade de modificação do ato embargado (CPC, art. 1.023, § 2°). A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, nos termos da fundamentação supra.Sem condenação em custas e honorários, por se tratar de mero incidente processual.Ciência ao Mistério Público.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

  • O.N.S.L
  • B.C.B.C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Exibição de Documento ou Coisa
1. Atenda a Recuperanda, por meio de seu procurador, o quanto requerido pelo representante do Ministério Público em sua cota de fls. 103, anotado o prazo de 48 horas.2. Na inércia, certifique-se e expeça-se mandado de intimação da Recuperanda para atendimento em 24 horas, sob pena de crime de desobediente e responsabilidade.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre o não cumprimento do mandado, conforme certidão do senhor Oficial de Justiça juntada aos autos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante a informação da exitência de outro incidente cadastrado sob n° 1021061-75.2016.8.26.0506, ensejo manifestação do Administrador Judicial no prazo de cinco dias.Após, vista ao M.P..
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO EXTINTA a presente impugnação por ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara do Trabalho local comunicando esta decisão.Ciência ao Mistério Público.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Tratando-se de incidente de Relatórios Mensais, aguarde-se em cartório manifestação do Administrador Judicial.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença de fls. 22/23. Decido. Deixo de dar vista à parte adversa porque a hipótese é de rejeição liminar dos embargos, sem possibilidade de modificação do ato embargado (CPC, art. 1.023, § 2°). A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos,Fls. 44: defiro, aguardando-se pelo prazo requerido (15 dias). Decorridos, certifique-se e intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1°, CPC).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Habilitação de Crédito
Trata-se de embargos de declaração interposto pela Recuperanda em face da sentença prolatada a fls. 20/21, alegando erro material. Tempestivo, conheço do recurso e lhe dou provimento, em razão de flagrante erro material, cujo teor decisório passa a ter a seguinte redação: “Sergio Pellegi Gomes Junior, qualificada nos autos da Recuperação Judicial proposta por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA.,, apresentou a presente habilitação de crédito por meio de ofício da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto-SP, requisitando reserva de crédito no valor de R$ 368,68 (trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), nos autos da ação trabalhista registrada sob n° 0000404-46.2013.5.15.0004, por tratar-se de contribuição previdenciária.Recebida a presente habilitação, a recuperanda, Administrador Judicial e representante do Ministério Público opinaram pela extinção e cancelamento do presente incidente.É O RELATÓRIO.DECIDO.O presente incidente de habilitação de crédito deve ser CANCELADO, porquanto não observado o procedimento adequado.Com efeito, conforme se verifica, não se encontram sujeitas aos efeitos da recuperação dívidas de natureza tributária, mesmo porque não se trata de habilitação de crédito, mas de reserva de numerário.Razão assiste ao Ministério Público, porquanto o crédito está titularizado no trabalhador e que representa valor a ser recolhido ao INSS.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE, procedendo a serventia as devidas anotações e retificações, inclusive no Cartório do Distribuidor local.Oficie-se ao Juiz Federal da 1a Vara do Trabalho local comunicando esta decisão.Ciência ao Mistério Público.P.R.I.”
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a petição de fls. 68/71, conforme solicitado pelo Ministério Público. Após, nova vista ao Ministério Público para parecer de mérito.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/10/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, no sentido de atender o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial (fls. 43/46 - item 10, letras “a” e “b”).
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, sobre a petição e documentos de fls. 58/60. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Cumpra a serventia o tópico final da sentença de fls. 67/68 (cancelamento do processo n. 1036774-61.2014). Oportunamente, arquive-se o presente feito definitivamente.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
1. Por derradeiro, assinalo o prazo comum de quinze dias para manifestação da Recuperanda, Administrador e Perito Judicial acerca do pleito e documentos juntados pela parte autora a fls. 556/579.2. Após, abra-se vista ao M.P.3. Por fim, tornem conclusos para sentença.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Diante do que restou decidido nos autos de Agravo de Instrumento sob n° 2171244-41.2015.8.26.0000, declaro o crédito do impugnante no valor de R$ 3.000,00, classe trabalhista, observando-se o Sr. Administrador Judicial e Recuperanda em relação ao Quadro Geral de Credores.No mais, arquivem-se os autos, cientificando o representante do Ministério Público. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Renove-se a intimação do despacho proferido a fls. 46.Na inércia, tornem conclusos para sentença. - Desp. de fls.46; Manifestem-se a parte autora e Sr. Administrador Judicial sobre os pleitos de fls. 38/40 e 44/45, anotado o prazo comum de cinco (05) dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Ciência a outra parte, oportunamente.Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se o Administrador e Perito Judicial acerca da petição e documentos juntados pela parte autora, anotado o prazo de quinze dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 1.783,00.Ciência ao Mistério Público.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença de fls. 176/177. Decido. Deixo de dar vista à parte adversa porque a hipótese é de rejeição liminar dos embargos, sem possibilidade de modificação do ato embargado (CPC, art. 1.023, § 2°). A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Ciência a outra parte, oportunamente.Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por RAMOS E ZUANON ADVOGADOS, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença. Decido. Deixo de dar vista à parte adversa porque a hipótese é de rejeição liminar dos embargos, sem possibilidade de modificação do ato embargado (CPC, art. 1.023, § 2°). A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego- lhes provimento. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, REJEITO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO pretendida por Elton Junio Gonçalves Ribeiro.Ciência ao Mistério Público.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a habilitação de crédito para incluir o credor Luciano Imada Campos no quadro geral de credores pelo valor de R$ 11.679,83, na classe I (crédito trabalhista).Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fls. 52: defiro a cota do MP.Cite-se o Ministério Público do Trabalho para que, querendo, se manifeste sobre o crédito arrolado.Intimem-se. Ribeirão Preto, 26 de julho de 2016.Cassio Ortega de Andrade Juiz de Direito(assinatura digital)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VI (ausência de legitimidade).Ciência ao Mistério Público.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem- se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado alegado vício da sentença. Decido. Deixo de dar vista à parte adversa porque a hipótese é de rejeição liminar dos embargos, sem possibilidade de modificação do ato embargado (CPC, art. 1.023, § 2°). A sentença apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial ou erro material. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego- lhes provimento. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA. em face de sergio pellegi gomes júnior. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/08/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em face de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA.Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/08/2016

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  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Digam as partes, no prazo comum de dez dias, sobre a manifestação do Administrador Judicial de fls. 602/604. Após, vista ao MP.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/08/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Vista à parte adversa (Brascopper), ante a possibilidade de modificação da sentença embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). Após, nova conclusão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/08/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 9.500,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 11.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 7.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 7.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 10.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Além disso, o órgão do Ministério Público e o administrador judicial concordaram com a procedência do pedido, de modo que a impugnação deve ser julgada procedente, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 3.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 7.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 12.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 21.500,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 5.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 13.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor de R$ 7.000,00 para MANOEL FERREIRA DA COSTA e o valor de R$ 1.050,00 para GILBERTO EGYDIO DOS SANTOS, ambos na Classe I, como crédito trabalhista. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 35.750,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 9.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 7.200,00 devido à PAULO BENÍCIO HENRIQUE DA SILVA e o valor de R$ 1.442,00 devido à GILBERTO EGYDIO DOS SANTOS. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 5.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 9.100,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 6.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 5.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, determino o CANCELAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE, procedendo a serventia as devidas anotações e retificações, inclusive no Cartório do Distribuidor local. Oficie-se ao Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho local comunicando esta decisão. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito quirografário em R$ 3.146,94 (planilha do administrador judicial de fls. 19/23). Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial.Após, conclusos para sentença.Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE, na forma do artigo 267, VI, do CPC, procedendo a serventia as devidas anotações e retificações, inclusive no Cartório do Distribuidor local. Oficie-se ao Juiz Federal da 5a Vara do Trabalho local comunicando esta decisão. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, procedendo a serventia as devidas anotações e retificações, inclusive no Cartório do Distribuidor local. Oficie-se ao Juiz Federal da 1a Vara do Trabalho local comunicando esta decisão. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Diante da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 30, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 5 dias. Abra-se vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Manifestem- se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Atenda a Recuperanda o quanto requisitado pelo Sr. Administrador Judicial a fls. 1/3, 79/81, 89, 125/133, 134/136, 141/143 e 148/150, anotado o prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Atenda o habilitante o quanto requisitado pelo Sr. Administrador Judicial a fls. 13/14, anotado o prazo de 48 horas.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Habilitação de Crédito
Atenda a parte autora o quanto solicitado na cota ministerial de fls. 41, no prazo de 5 dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 7.000,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/07/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, recebo a presente Habilitação de Crédito como RETARDATÁRIA e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o valor do crédito quirografário em R$ 65.217,91. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem- se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a parte habilitante, no prazo de legal, sobre as manifestações da Recuperanda e do Sr. Administrador Judicial.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem- se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a cota ministerial de fls. 109/110. Após, nova vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/06/2016

  • O.N.S.L
  • B.C.B.C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Exibição de Documento ou Coisa
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 5 dias, sobre a petição do MP de fls. 94.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/06/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, sobre petição e documentos apresentados pela parte autora.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem- se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial, no prazo legal, sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Tópico final da sentença proferida às fls.238/239: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito da Impugnada BANCO DA AMAZÔNIA S/A em R$ 8.146.641,24, Classe III (quirografário) e, via de consequência, casso a liminar a concedida a fls. 107/108. Exaurida a jurisdição, prejudicada a apreciação do recurso de Embagos de Delcaração apresentado a fls. 110/113. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem- se os autos definitivamente (cód. 61615).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Deverá a parte autora manifestar-se nos autos, dando regular andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1° do CPC). Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a parte impugnante, no prazo de 5 dias, atendendo o quanto solicitado nas fls. 38.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem- se os autos definitivamente (cód. 61615).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615).Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/04/2016

  • O.N.S.L
  • B.C.B.C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Exibição de Documento ou Coisa
Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial sobre a manifestação da Recuperanda, no prazo de 15 dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO EXTINTA a presente impugnação por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial sobre a presente habilitação de crédito. Após abrir vista ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/03/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por omissão, com base no art. 535 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada a sentença de fls. 143/144. Decido. A decisão/sentença embargada apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Outrossim, registre-se que o ato ordinatório de fls. 132 foi disponibilizado no dia 03/07/2015 (sexta-feira), considerando-se data da publicação o próximo dia útil, ou seja, 06/07/2015 (segunda-feira) Assim, ausentes os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito quirografário em R$ 3.648,08 (planilha do administrador judicial de fls. 37). Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito como quirografário (Classe III) em R$ 167,73. Sem condenação em custas e honorários, por se tratar de mero incidente processual. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

  • O.N.S.L
  • B.C.B.C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Exibição de Documento ou Coisa
1. Dada a relevância da matéria, processe-se em segredo de justiça. Anote-se. 2. Manifeste-se a Recuperanda sobre o pedido inicial, anotado o prazo de cinco (05) dias. 3. Após, nova vista ao Administrador Judicial e representante do Ministério Público, anotado o prazo de cinco dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Preliminarmente, ensejo manifestação do Administrador e representante do Ministério Público, respectivamente, anotado o prazo de dez (10) dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 43.143,21. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Ensejo parecer final do Sr. Administrador Judicial, anotado o prazo de cinco (05) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Fls. 188/209: anote-se a interposição de agravo pela parte autora, aguardando-se o seu julgamento. Ciência à parte requerida, Administrador Judicial e M.P..
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito quirografário em R$ 52.526,94 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos). Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por omissão, com base no art. 535 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada a sentença de fls. 105/106. Decido. A decisão/sentença embargada apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 31.583,05. Ciência ao Mistério Público. PR.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 10.425,00. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
...Isto posto, determino o CANCELAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE, procedendo a serventia as devidas anotações e retificações, inclusive no Cartório do Distribuidor local. Oficie-se ao Juiz Federal da 5a Vara do Trabalho local comunicando esta decisão. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, diante da iliquidez e da incerteza do crédito, devendo a parte impugnante se valer dos meios próprios para a persecusão de seus direitos. Sem condenação em custas e honorários, por se tratar de mero incidente processual. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/03/2016

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Diante da manifestação do Sr. Representante do Ministério Público de fls. 73, manifestem-se a Recuperanda e o Sr. Administrador Judicial sobre documentos de fls. 64/69, no prazo de 5 dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a(s) devolução(ões) da(s) Carta(s) “AR”.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito quirografário em R$ 5.806,23 em favor da primeira requerente COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE TUPÃ (CERT) e R$ 1.656,03 em favor do segundo requerente ARY DELAZARI CRUZ, na classificação de credores quirografário e trabalhista, respectivamente. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 83.654,31. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 7.327,86. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito trabalhista (Classe I) em R$ 7.824,12. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
1. Ante os pareceres do Administrador Judicial e representante do Ministério Público, é o caso de receber o presente incidente como RESERVA DE NUMERÁRIO no valor de R$ 9.863,51, na Classe I - Créditos Trabalhistas, nos termos dos cálculos apresentados a fls. 28, considerando que o ofício de fls. 1/13 fora erroneamente cadastrado como Habilitação de Crédito. 2. Defiro o item 15 e 16 do parecer do Sr. Administrador Judicial (fls. 25/30), providenciando a Serventia o necessário.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
1. Ante o parecer do Administrador Judicial, é o caso de receber o presente incidente como RESERVA DE NUMERÁRIO no valor de R$ 1.709,11, na Classe I - Créditos Trabalhistas, nos termos dos cálculos apresentados a fls. 14, considerando que o ofício de fls. 1/7 fora erroneamente cadastrado como Habilitação de Crédito. 2. Defiro o item 16 e 17 do parecer do Sr. Administrador Judicial (fls. 11/15), providenciando a Serventia o necessário.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Desp. de fls.28: 1. Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida no incidente de Habilitação de Crédito registrado sob n° 0002996-83.2015. 2. Oficie-se na forma pretendida pelo representante do Ministério Público (fls. 27), via e-mail institucional. 3. Após, nova vista à Recuperanda, Administrador Judicial e M.P.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Sandra Mara Silveira Tomasoni ajuizou AÇÃO Habilitação de Crédito em face de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., amparada em argumentos aduzidos na peça inicial (fls. 1/4) e documentos apresentados (fls. 5/18). Intimada para atender o quanto solicitado pelo representante do Ministério Público (fls. 34), no sentido de produzir prova em relação à titularidade do crédito, providenciando a juntada dos documentos indispensável à propositura da ação, a parte autora quedou-se inerte (fls. 39). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora quedou-se inerte, ao ser intimada para apresentar os documentos indispensáveis para o propositura da demanda e provar a titularidade de seu crédito, por isso inviável o prosseguimento da ação ajuizada. Assim, impõe-se indeferimento da inicial, por inépcia. Posto isso, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente (Código 61615-SAJ). Ciência ao M.P. P.R.I. - Em caso de recurso o valor do preparo é de R$4.719,46.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Atenda a Serventia o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial nos itens 15 e 16 do parecer de fls. 40/45.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por BRASCOPPER CBC BRASILEIRO DE CONDUTORES LTDA., com base no art. 535 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada alegada contradição da sentença profeira à fls. 91/92. Decido. A sentença embargada apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por BANCO TOPÁZIO S/A, com base no art. 535 do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada alegada omissão da sentença de fls. 108/109. Decido. A sentença embargada apreciou de modo adequado a questão trazida a Juízo, com fundamentação clara e sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o que se verifica é a mera divergência de entendimentos, que não pode ser enfrentada pela via estreita dos embargos de declaração. Assim, ausentes os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil e nítido seu caráter infringente, nego-lhes provimento. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos, Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto Funfarme, qualificada nos autos da Recuperação Judicial proposta por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA.,, apresentou a presente habilatação de crédito, a fim de incluir o seu crédito no quadro geral de credores o valor de R$ 143.358,80 (cento e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), na classe quirografária, proveniente de ação Monitória com sentença proferida em 17 de julho de 2014. Recebida a presente habilitação, o Administrador Judicial e Representante do Ministério Público pugnaram pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por faltar ao autor interesse de agir (art. 267, VI, CPC). É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente impugnação deve ser extinta por falta de interesse de agir. Com efeito, conforme se verifica, o pedido do impugnante não se submete aos efeitos da recuperação judicial, porquanto o crédito fora constituído após o deferimento do pedido de recuperação (art. 49 LRJ), em 21 de maio de 2014. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente habilitação por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ciência ao Mistério Público. P.R.I. - Em caso de recurso o valor do preparo é de R$6.029,81.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Diante do parecer do Administrador Judicial de fls. 34/38, ensejo nova manifestação do represente do Ministério Público, anotado o prazo de dez (10) dias, abrindo-se-lhe vista dos autos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos, Residual Resíduos Industrial e de Petróleo Ltda EPP, qualificada nos autos da Recuperação Judicial proposta por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA.,, apresentou a presente habilitação de crédito, aduzindo, em síntese, que na verdade o valor de seu crédito corresponde a R$ 13.097,11, uma vez que, não constou no quadro de credores. Juntou documentos às fls. 07/19 e 21/22. Recebida a presente habilitação, a recuperanda se manifestou às fls. 25/26 pela extinção (artigo 267, VI, CPC). O Representante Ministerial manifestou-se às fls. 40/41 e o Administrador Judicial a fls. 45/48, opinando pelo acolhimento no valor ajustado de R$ 13.162,30. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente habilitação deve ser julgada procedente. Com efeito, conforme se verifica, apesar da discordância da recuperanda, o administrador judicial, após análise dos documentos juntados pelo habilitante, concluiu que o valor do crédito corresponde a R$ 13.162,30. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação e declaro o valor do crédito quirografário em R$ 13.162,30. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos, Marcia Regina Meneghetti, qualificada nos autos da Recuperação Judicial proposta por BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA., apresentou a presente habilitação de crédito por meio de ofício da 1a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto-SP, requisitando reserva de crédito no valor de R$ 1.007,82 (mil, sete reais e oitenta e dois centavos), nos autos da ação trabalhista registrada sob n° 0002251-83.2013.5.15.0004, por tratar-se de contribuições previdenciárias. Recebida a presente habilitação, a recuperanda, Administrador Judicial e representante do Ministério Público opinaram pela extinção e cancelamento do presente incidente. É O RELATÓRIO. DECIDO. O presente incidente de habilitação de crédito deve ser CANCELADO, porquanto não observado o procedimento adequado. Com efeito, conforme se verifica, não se encontram sujeitas aos efeitos da recuperação dívidas de natureza tributária, mesmo porque não se trata de habilitação de crédito, mas de reserva de numerário. Razão assiste ao Ministério Público, porquanto o crédito está titularizado no trabalhador e que representa valor a ser recolhido ao INSS. Isto posto, determino o CANCELAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE, procedendo a serventia as devidas anotações e retificações, inclusive no Cartório do Distribuidor local. Oficie-se ao Juiz Federal da 1a Vara do Trabalho local comunicando esta decisão. Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos, Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento, qualificada nos autos da Recuperação Judicial propôs Impugnação de Crédito em face de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA.,, aduzindo, em síntese, que na verdade o valor de seu crédito corresponde a R$ 366.079,39, originada pela Cédula de Crédito Bancário (CCB) n° 1149. Tratando-se de Divergência de Crédito, com concordância das partes e Ministério Público, fora apresentado novo cálculo pela impugnante, que apurou o valor correto de R$ 363.471,74, consoante memória apresentada a fls. 61/63. A Recuperanda discordou apenas dos valores relativos ao imposto de operação financeira. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente impugnação deve ser julgada parcialmente procedente. Com efeito, conforme se verifica, os valores questionados pela Recuperando são devidos pelos tomadores de crédito em razão de lei, com bem apontou o Sr. Administrador Judicial em seu parecer de fls. 86/87 (Lei n° 8.894, de 1994, art. 3°, inciso I, e Lei n° 9.532, de 1997, art. 58). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação e declaro o valor do crédito como quirografário (Classe III) em R$ 363.471,74 (trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos). Ciência ao Mistério Público. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
1. Informe a parte autora se houve julgamento da ação Ordinária de Cobrança em trâmite pela 2ª Vara Cível local (Proc. 1024174-08.2014), anotado o prazo de dez (10) dias. 2. Sem prejuízo, em igual prazo, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a cota do representante do Ministério Público a fls. 236/239.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/01/2016

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Ciência à Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial sobre petição e documentos de fls. 23/27. Após, nova vista ao MP.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3