Informações do processo 1016103-17.2014.8.26.0506

  • Movimentações
  • 98
  • Data
  • 25/06/2014 a 07/07/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
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  • Advogado
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Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

26/09/2019 Visualizar PDF

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Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0558/2019

Providencie a parte requerente o recolhimento da taxa para expedição de Edital no
valor de R$ 869,00 (4.139 caracteres). -


Retirado da página 147 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/09/2019 Visualizar PDF

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Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência

autos. -


Retirado da página 118 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/09/2019 Visualizar PDF

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Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0532/2019

1. Diante do parecer favorável da Administradora Judicial e do Ministério Público
(fls. 11080/11085 e 11127), em razão do princípio da Função Social e Preservação da empresa, DEFIRO A DISPENSA à
Recuperanda da apresentação de Certidões Negativas de Débitos - CND, a fim de viabilizar a participação nas licitações, bem
como a dispensa da apresentação da CND à SEINC - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão,
retroativo a data de 18 de agosto de 2017, para renovação dos benefícios fiscais do ‘PROMARANHÃO/MAISEMPRESAS" e
outros, servindo a presente decisão como OFÍCIO, providenciando a Recuperanda a sua impressão e protocolização perante os
órgãos que entender de direito. 2. Fls. 11086/11087 (Eurides Francisco de Campos): deverá o patrono da parte providenciar a
distribuição do pleito por meio de petição intermediária, incidentes processuais e habilitação/impugnação de crédito no sistema
SAJ/PG5. 3. Fls. 11110/11113 (Alteração Consolidada do Plano de Recuperação Judicial apresenta pela Recuperanda às fls.
11114/11122): ciência às partes. 4. Fls. 11128/11131: defiro a suspensão temporária da alienação da UPI Maranhão até a
realização de nova Assembleia Geral de Credores, devendo a Recuperanda designar data, hora e local no prazo de 24 horas,
bem como retomar o pagamento do credor Pedro Campos de Souza imediatamente. 5. Fls. 11132/11135: ciência às partes para
as providências que entenderem necessárias. Ressalto que os credores da Recuperanda deverão apresentar os seus pedidos
por meio do incidente processual de Habilitação de Crédito, que serão consideradas retardatárias, nos termos do art. 10, da Lei
nº 11.101/2005, sendo necessário a apresentação de documentação pertinente, bem como a atualização ao valor cuja inclusão
é pretendida até a data do pedido de Recuperação Judicial (21/05/2014), com o regular recolhimento das custas pertinentes
(art. 4º, § 8º, da Lei 11603/2008). 6. Fls. 11147/11148: ciência à Recuperanda e Administradora Judicial para as providências
cabíveis. 7. Fls. 11150 (Ofício PJe-JT nº 386/2019 - Carlos Magno silva Diniz): atenda a Administradora Judicial. 8. Fls.
11151/11163 (FUNDO ITÁLIA - Pedido de Convolação em Falência): manifestem-se no prazo comum de cinco dias a Recuperanda,
Administradora Judicial e representante do parquet. 9. Fls. 11763/11772 (Anelino Pinheiro Ferreira Neto - Notificação PJe-JT):
atenda a Administradora Judicial. 10. Fls. 11773/11778: ciência às partes. Int. -


Retirado da página 171 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/08/2019 Visualizar PDF

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