Informações do processo 1000761-66.2015.8.26.0526

Movimentações 2017 2016 2015

13/11/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0510/2017

Vistos.Inócuo o pedido de desarquivamento, tendo em vista
que a pasta digital permanece disponível para consulta pelo interessado, mesmo após o seu arquivamento.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/05/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0151/2017

Vistos.Tendo em vista a quitação do débito exequendo, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Cobre-se a devolução do
mandado/precatória, independentemente de cumprimento, se o caso.P.R.I. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0148/2017

Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC: Para cumprimento da determinação de fl. 72, emiti mandado de levantamento nº 273/2017, referente ao
depósito de fl. 69, a ser entregue ao autor(a)/exequente, intimando-o(a) via DJE para retirada. Nada Mais. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/04/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0137/2017

Expeça-se mandado de levantamento do valor não impugnado ao
exequente, com o necessário, intimando-se para retirada.Após, tornem conclusos para extinção.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/03/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0095/2017

Vistos.Intime-se o(a) requerido(a) para pagamento do débito no valor de
R$ 5.837,95 (cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa
prevista no artigo 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil (Enunciado n. 70 - FOJESP: “A multa prevista no art.
523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse
o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios
de dez por cento").Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados de maneira contínua, não se
aplicando o disposto no art. 219 do NCPC, em razão do princípio da especialidade e da incompatibilidade dessa norma com o

rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95.Nesse sentido, já dispôs o FOJESP (Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São
Paulo), in verbis:Enunciado 74: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento".Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/03/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante do trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG n.° 1.631/2015 e 1.632/2015, deverá o(a) autor(a)/exequente proceder ao peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como “Classe/Tipo de Petição”, sob o código 156, para trâmite nos mesmos autos, em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob o código 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados de maneira contínua, não se aplicando o disposto no art. 219 do NCPC, em razão do princípio da especialidade e da incompatibilidade dessa norma com o rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95. Nesse sentido, já dispôs o FOJESP (Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo), in verbis: Enunciado 74: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Nada Mais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/02/2017

Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

DESPACHO


Processo Digital -

Sendo assim, com o permissivo do parágrafo
único do art. 1.030, I, “a", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso extraordinário e determino a
remessa dos autos à vara de origem. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2