Informações do processo 1014727-12.2015.8.26.0554

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 27/07/2015 a 04/12/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

04/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Vistos. Ante o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e denego a segurança. Nos termos do artigo 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, é incabível a condenação em honorários advocatícios. Custas pelo impetrante (já recolhidas). Na forma do artigo 13 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, expeçam- se ofícios, com inteiro teor da sentença, às autoridades coatoras e às pessoas jurídicas interessadas. Em razão do disposto no artigo 14, § 1.°, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Ciência às partes de que a taxa judiciária para o preparo de eventual recurso corresponde a 2% do valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), devidamente corrigido até a data do pagamento.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/09/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para que o Superintendente do SEMASA preste informações. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei 12.016/09. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/08/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de informações. Sem prejuízo, ante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (fls. 50/52), expeçam-se mandados para cientificação do órgão de representação da pessoa jurídica interessada. Intime- se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/08/2015

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Vistos. Comprove o impetrante haver dado ciência do feito aos órgãos de representação judicial dos impetrados ou recolha a diligência necessária a expedição dos mandados. Observo que as diligencias recolhidas já foram utilizadas quando da expedição dos mandados de fls. 38/39. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/08/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Pelo exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a medida liminar. Valendo este despacho como ofício, notifiquem-se as autoridades coatoras a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entender necessárias (artigo 7°, I, da lei 12.016/09). Servindo esse despacho como mandado, na forma do artigo 7°, II, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Cumpra-se o mandado por oficial de justiça, podendo o mandado e o ofício ser encaminhados pessoalmente pelo próprio interessado, hipótese em que caberá ao seu patrono comprovar nos autos o cumprimento dessas providências. Para fins de recebimento de cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. Após, na forma do artigo 12 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, vista ao Ministério Público para parecer. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/08/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeito Municipal de Santo André - Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA - Fl. 40: ciência ao impetrante sobre o teor da certidão. O impetrante fica intimado a promover a intimação dos órgãos de representação judicial dos impetrados, para tanto poderá recolher duas diligências do Oficial de Justiça ou entregar a decisão de fls. 36/37 pessoalmente, nos termos da ordem judicial.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/07/2015

Seção: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/07/2015

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança
Decretação de Ofício - Luciano Cascardi - Prefeitura de Santo André - Primeiramente, no prazo de dez dias, deverá o impetrante providenciar o recolhimento das custas pertinentes. No mesmo prazo deverá apontar, objetivamente, a autoridade (ou autoridades) coatora, haja vista que indica o Prefeito Municipal, porém no bojo da petição imputa o ato ilegal ao Semasa (autarquia municipal com personalidade jurídica própria). Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3