Informações do processo 1030853-16.2015.8.26.0562

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 25/11/2015 a 03/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

03/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0435/2018

Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acordão. 2. Os autos aguardarão em Cartório
eventual manifestação do exequente em relação à sucumbência, pelo prazo de trinta dias, após o quê, ausentes manifestações,
serão enviados ao arquivo. 3. No caso de ser dado início ao Cumprimento da Decisão, alerto o vencedor de que a petição
inaugural deverá ser cadastrada sob a forma de Incidente Processual - Cumprimento de Sentença (156) ou Cumprimento
Provisório de Sentença (157), conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 p. 20), para o qual todas
as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Intime-se. -


Retirado da página 1008 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS
CONDOMINIAIS - RÉS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA -
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AÇÃO MOVIDA CONTRA OS TITULARES DO DIREITO DE PROPRIEDADE DA
UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DAS DESPESAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DO IMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO - COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES IMITIDOS NA POSSE DO IMÓVEL
HÁ QUASE QUATRO ANOS, TENDO SIDO PAGAS AS DESPESAS PELOS ADQUIRENTES NO PRIMEIRO ANO - DÉBITO
POSTERIOR À IMISSÃO DE POSSE - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO - APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO
Nº 1.345.331 - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SUCUMBÊNCIA INVERTIDA - SENTENÇA REFORMADA.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj .
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- 5º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 2415 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia