Informações do processo 0043379-47.2006.8.26.0562

  • Numeração alternativa
  • 562.01.2006.043379
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 15/05/2014 a 27/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2016 2015 2014

27/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0280/2018

:Os autos aguardarão em
Cartório eventual manifestação do exequente, pelo prazo de trinta dias, após o que, ausentes manifestações, serão enviados
ao arquivo.No caso de ser dado início ao Cumprimento da Decisão, este será feito sob a forma digital, conforme orientação
do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG 60/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob
pena de não serem conhecidas pelo juízo.O exequente deverá instruir o pedido com o mandado de citação, procuração dos
advogados das partes, sentença, o acórdão (se existente), a certidão de trânsito em julgado (se o cumprimento de sentença
for definitivo), o demonstrativo do débito atualizado (em caso de execução por quantia), além de outras peças processuais que
o exequente considere necessárias (artigo 1286, § 2º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça).Com o início
do cumprimento de sentença, os autos principais permanecerão em cartório por mais 30 dias, findos os quais será lançada a
movimentação 61615 com seu encaminhamento ao arquivo geral. -


Retirado da página 1072 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
Tipo: Apelação

RETIFICAÇÃO


Processo Físico -

Anularam, de ofício, o item “b" do dispositivo da r. sentença, e negaram provimento ao recurso.V.U. -
RECURSO - REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PREPARO - A TAXA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO
DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM QUE O VALOR FIXADO, FOR LÍQUIDO, COMO ACONTECE NO
CASO DOS AUTOS, TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO O VALOR DADO À CAUSA.
SENTENÇA - ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, A R. SENTENÇA QUANTO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$44.800,00 - REFERIDA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DO ITEM
“B" DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA RECORRIDA, NÃO FOI PLEITEADA PELOS APELADOS, NEM GUARDA RELAÇÃO
COM A FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA.PROCESSO PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, RELATIVAMENTE
À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, VISTO QUE: (A) O PEDIDO FORMULADO É JURIDICAMENTE POSSÍVEL, VISTO QUE
ADMISSÍVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO; (B) AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, DADO QUE TITULARES DOS INTERESSES
EM CONFLITO, OU SEJA, DO AFIRMADO NA PRETENSÃO DIREITO DOS APELADOS DONOS DA OBRA À INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DA MÁ-ADMINISTRAÇÃO, IRREGULARIDADES, DESVIO DE
MATERIAIS, ABANDONO DA OBRA E NEGLIGÊNCIA EXTREMA DOS APELANTES, QUE EQUIVALE A CULPA GRAVE, NA
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA AJUSTADO ENTRE OS DONOS DA OBRA E A CONSTRUTORA, QUE TINHA
POR OBJETO CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDENCIAL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO APELADO ENGENHEIRO

- E DOS QUE A ESTA RESISTEM; E (C) O INTERESSE DE AGIR, PORQUE COMO AS PARTES APELANTES OFERECERAM
RESISTÊNCIA AO PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES APELADAS FICOU CARACTERIZADA A EXISTÊNCIA DE UMA
LIDE E, CONSEQUENTEMENTE, DA NECESSIDADE DO PROCESSO PARA SUA SOLUÇÃO JUDICIAL, SENDO AÇÃO
ORDINÁRIA A VIA ADEQUADA PARA ESSE FIM.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPREITADA RECONHECIMENTO DE
QUE: (I) AS PARTES APELADAS DONAS DA OBRA SE DESINCUMBIRAM DE SEU ÔNUS DE PROVAR A CULPA DOS
APELANTES, A CONSTRUTORA E O RESPECTIVO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, QUE FICOU CONFIGURADA PELA
PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS, NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE EMPREITADA AJUSTADO ENTRE OS DONOS DA
OBRA E A CONSTRUTORA, QUE TINHA POR OBJETO CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDENCIAL, COM RESPONSABILIDADE
TÉCNICA DO APELADO ENGENHEIRO, CARACTERIZADOS, COMO BEM DECIDIDO PELA R. SENTENÇA RECORRIDA,
PELA “MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS RÉUS, ALÉM DE INEXECUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, OBJETO DO
SEGUNDO CONTRATO; O EMPREGO DE MATERIAIS DE FORMA ERRADA GERANDO DESPERDÍCIO; O USO DE MÃO
DE OBRA QUE DEVERIA SER EMPREGADA NA OBRA DOS AUTORES EM SERVIÇOS PESSOAIS DO CORRÉU ELOY,
COMO A EXECUÇÃO DE COCHOS PARA CAVALOS DE UMA HÍPICA POR ELE MANTIDA EM LOCAL PRÓXIMO; O DESVIO
DE MATERIAIS, INCLUSIVE AQUELES EMPREGADOS NA CONFECÇÃO DO REFERIDOS COCHOS; A EXECUÇÃO DA
OBRA EM DESACORDO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO E ESTRUTURAL; ALÉM DE ERROS GROSSEIROS, COMO A
CONCRETAGEM DE UMA VIGA SEM QUE A OUTRA ESTIVESSE COM A ARMAÇÃO PRONTA E A REALIZAÇÃO DE PISO NO
TÉRREO COM O CONCRETO LANÇADO DIRETAMENTE SOBRE O SOLO, SEM QUALQUER ESTRUTURA METÁLICA QUE O
SUSTENTASSE"; E (II) A PARTE CONSTRUTORA APELANTE NÃO DEMONSTROU A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA COBRADA,
PORQUE NADA REVELA QUE O DÉBITO COBRADO CORRESPONDE A UMA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU
DE MATERIAL EFETIVAMENTE EMPREGADO NA OBRA DOS APELADOS.RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVADO O
ATO ILÍCITO DOS APELANTES E NÃO CONFIGURADA NENHUMA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, DE RIGOR,
O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE E A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR,
SOLIDARIAMENTE, OS AUTORES PELOS DANOS DECORRENTES DO ILÍCITO EM QUESTÃO.DEVOLUÇÃO DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO - A IMPRESTABILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA EMPREITADA, EM
RAZÃO DOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELAS PARTES APELANTES, REVELADOS PELO FATO DE TER SIDO A VENDA
DO IMÓVEL COM CONSTRUÇÃO INACABADA TER SIDO REALIZADA COMO SE FOSSE A COMPRA DE UM TERRENO,
CONFORME DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA ADQUIRENTE ARROLADA PELOS PRÓPRIOS APELANTES JUSTIFICA
A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS APELANTES NA DEVOLUÇÃO AOS APELADOS OS “VALORES RECEBIDOS A
TITULO DE HONORÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO DA OBRA", UMA VEZ QUE REALIZADA PELOS DONOS DA OBRA SEM A
CONTRAPRESTAÇÃO CORRESPONDENTE, POR CULPA DOS APELADOS, CONSTRUTORA E RESPECTIVO ENGENHEIRO
RESPONSÁVEL.DANOS MORAIS A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE EMPREITADA, ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO DA CASA RESIDENCIAL, COMO OS CARACTERIZADOS

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2018

Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - após intimação do acórdão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado - Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE
2018
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ROBERTO MAIA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) FATIMA PEREIRA DE
SIQUEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, CORREIA LIMA, LUIS CARLOS DE
BARROS, REBELLO PINHO e MARIA SALETE CORRÊA DIAS. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. POR PROPOSTA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO MAIA, A QUE ADERIRAM OS DEMAIS
INTEGRANTES, VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA LOENI CORREIA LIMA,
IRMÃ DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIS CORREIA LIMA, COM COMUNICAÇÃO A FAMÍLIA ENLUTADA. A
SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS.


Processo Físico

Anularam, de ofício, o item “b" do dispositivo da r. sentença, e negaram provimento ao recurso.V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 20ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 5º andar - sala 509
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 5 DE MARÇO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 509, COM INICIO
ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia