Informações do processo 1017940-02.2015.8.26.0562

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 17/07/2015 a 24/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

24/04/2017

Seção: 10ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0111/2017

Ciente do v. Acórdão.Diante do trânsito em julgado certificado às
fls. 51 e inexistência de sucumbência a ser objeto de execução nestes autos ante a ausência de impugnação, procedam-se as
anotações devidas e após, arquivem-se.Certifique-se nos autos da execução (Proc nº 0002966-79.2012.8.26.0562 ) o desfecho
destes autos. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO (CHEQUE) - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - EXAME DOS FUNDAMENTOS - REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA DE SEUS EFEITOS - PEDIDO DOS EMBARGOS IMPROCEDENTES - O FATO DE NÃO TER SIDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONDUZ, EM PRINCÍPIO, À INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, INCUMBINDO AO DEVEDOR APRESENTAR PROVA DO PAGAMENTO DO TÍTULO OU OUTRO MOTIVO A OBSTAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL QUE NÃO PODEM SER ACOLHIDOS, INFERINDO-SE DO EXAME DA CÓPIA DO TÍTULO QUE O CHEQUE FOI APRESENTADO PARA COMPENSAÇÃO, E, ADEMAIS, AINDA ESTÁ EM POSSE DA EXEQUENTE, PRESUMINDO-SE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia