Informações do processo 1029221-52.2015.8.26.0562

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 09/11/2015 a 07/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

07/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0145/2017

Ao arquivo. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. AUSENTE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PÁS DE NULITTE SANS GRIEF. TRATANDO-SE DE MULTA ADMINISTRATIVA, INAPLICÁVEIS AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. A PUBLICIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O RECURSO ADMINISTRATIVO SE APERFEIÇOOU COM A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. REJEITADA A PRELIMINAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2017

Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/02/2017

Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia