Informações do processo 1026331-37.2015.8.26.0564

Movimentações 2016 2015

31/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Trata-se de ação de conhecimento interposta por Nivaldo Paulino de Jesus contra o Estado de São Paulo, Universidade de São Paulo e Estado de Rio Grande do Sul, visando obtenção de Fosfoetanolamina Sintetica para tratamento de cancer, o que foi indeferido em análise da liminar diante do julgamento do Agravo Regimental n° 2205847- 43.2015.8.26.0000/5000 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Cumpre declarar extinto o processo sem resolução do mérito, uma vez que comprovado o falecimento do autor durante o curso do processo.À teor do art. 485, IX do novo CPC, o processo será extinto “sem resolução de mérito: ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;”.No caso dos autos o pedido do autor evidencia uma ação personalíssima proposta, pois, por óbvio apenas o Requerido poderia ser beneficiado.Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.PRI e, arquivem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3