Informações do processo 0000028-60.2012.5.15.0080

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 24/10/2012 a 28/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

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16/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital de Notificação

Edital SJ/SD n° 192/2013


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:15/10/2013



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JALES
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados.


I - Tempestivo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, uma
vez que intimado em 24/04/2013, 4a feira, e tendo prazo até
02/05/2013, 5a feira, a parte o interpôs no dia 29/04/2013, 2a feira (E
-Doc).


Regular a representação processual.


Dispensado o preparo.


Assim, considerando a interposição de Embargos de Declaração,
pela reclamada, intimem-se as partes de tal decisão (fl. 614), e o
reclamante, inclusive, para, querendo, aditar seu recurso, e, em ato
contínuo, a reclamada para apresentação de contra-razões ao
Recurso Ordinário do reclamante (inclusive aditamento, se o caso).


II - Atendido, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg.
TRT da 15a Região, com as cautelas de estilo.


Jales, 10/05/2013.


PEDRO EDMILSON PILON
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Vistos e examinados.


I - Tempestivo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, uma
vez que intimada em 27/05/2013, 2a feira, e tendo prazo até
04/06/2013, 3a feira, no dia 03/06/2013, 3a feira, a parte o interpôs
(protocolo integrado).


Regular a representação processual.


Adequado o preparo.


Assim, intime-se o reclamante para apresentação de contrarrazões.


II - Atendido, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg.
TRT da 15a Região, com as cautelas de estilo, como já determinado
à fl. 620.


Jales, 11/06/2013.


PEDRO EDMILSON PILON
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JALES
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados.


I - Tempestivo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, uma
vez que intimado em 24/04/2013, 4a feira, e tendo prazo até
02/05/2013, 5a feira, a parte o interpôs no dia 29/04/2013, 2a feira (E
-Doc).


Regular a representação processual.


Dispensado o preparo.


Assim, considerando a interposição de Embargos de Declaração,
pela reclamada, intimem-se as partes de tal decisão (fl. 614), e o
reclamante, inclusive, para, querendo, aditar seu recurso, e, em ato
contínuo, a reclamada para apresentação de contra-razões ao
Recurso Ordinário do reclamante (inclusive aditamento, se o caso).


II - Atendido, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg.
TRT da 15a Região, com as cautelas de estilo.


Jales, 10/05/2013.


PEDRO EDMILSON PILON
Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JALES
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão de
embargos declaratórios fl. 614:


(...) III - Dispositivo.


Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, a Vara do
Trabalho de Jales decide conhecer dos presentes embargos para
julgá-los PROCEDENTES, a fim de fazer constar em substituição ao
segundo parágrafo da parte dispositiva da sentença: "Deverá a
reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscais, acaso
incidentes, nos termos do art. 46, da Lei n° 8.541/92, e do
Provimento n° 1/96, da CGJT. Quanto aos recolhimentos a título de
contribuição previdenciária, deverão ser observados os seguintes
parâmetros: a) a reclamada (na qualidade de empregadora) será a
responsável pelo recolhimento das contribuições sociais que lhe
digam respeito e também daquelas devidas pelo reclamante (na
condição de empregado); b) faculta-se à reclamada reter do crédito
do reclamante as importâncias relativas aos recolhimentos que a
este couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-
contribuição; c) as contribuições sociais incidem sobre as parcelas
com natureza de salário-de-contribuição, nos termos do Decreto n°
3.048/99 (art. 214); d) as alíquotas aplicáveis serão as previstas em
lei, para a época a que se refere a parcela; e) a apuração dos
valores devidos a título de contribuição social será feita
mensalmente (mês a mês), ou seja, de acordo com a "época
própria"; f) o termo inicial da dívida previdenciária será o dia
imediatamente seguinte à data-limite para o recolhimento das
contribuições sociais, de acordo com o art. 30, da Lei n° 8.212/91,
para efeito de atualização monetária e cálculo de juros de mora; g)
não haverá incidência de multa, uma vez que eram controvertidos
os fatos que deram origem às contribuições previdenciárias em
questão", mantendo no mais a sentença na forma como foi
prolatada.


Intimem-se as partes. Nada mais.


Jales, 02 de maio de 2013.


PEDRO EDMILSON PILON
Juiz do Trabalho


(texto na íntegra disponível em: www.trt15.jus.br). -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JALES
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da r. sentença
prolatada às fls. 607/610.


PARCIALMENTE PROCEDENTE
Valor da Condenação: R$ 60.000,00.


Custas: R$ 1.200,00.


(texto na íntegra disponível em: www.trt15.jus.br). -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário