Informações do processo 0000028-60.2012.5.15.0080

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 24/10/2012 a 28/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

27/11/2014

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 41/2014 - AUTOS COM VISTA DE DESPACHO
DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 113/2014 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE
NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.ALL -
América Latina Logística Malha Norte S.A. 2.Danilo da Silva
Oliveira Advogado(a)(s): 1.Diógenes Tadeu Gonçalves Leite
Júnior (SP - 186729) 2.Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes
(SP - 111577) Recorrido(a)(s): 1.Danilo da Silva Oliveira 2.ALL -
América Latina Logística Malha Norte S.A. Advogado(a)(s):


1. Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (SP - 111577)


2. Diógenes Tadeu Gonçalves Leite Júnior (SP - 186729)
Recurso de:ALL - América Latina Logística Malha Norte S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 28/03/2014; recurso apresentado em 04/04/2014).
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo /
Coisa Julgada. O C. TST firmou o entendimento no sentido de que a
existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de
substituto processual, não dá ensejo ao reconhecimento de
litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por empregado
integrante da categoria profissional objetivando o reconhecimento
dos mesmos direitos, ainda que coincidentes os pedidos e as
causas de pedir. A nova sistemática processual, caracterizada pela
coletivização das demandas, visando a racionalizar a atividade
judicante - além de emprestar maior efetividade e coerência à
prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos
tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o art. 104
do Código de Defesa do Consumidor exclui, expressamente, a
possibilidade de se configurar litispendência entre a ação individual


e a ação coletiva. Por consequência, se não há que se falar em
litispendência entre ação coletiva e ação individual, a inexistência
de coisa julgada torna-se mera decorrência lógica dessa conclusão.
Ademais, não há a possibilidade de o titular do direito beneficiar-se
duplamente, porquanto a tutela coletiva não lhe aproveita se não
houver promovido, a tempo e modo, a suspensão do processo
individual. A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está
em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST (RR-63100-71.2007.5.04.0025, 1a Turma, DEJT-08/06/12, RR-
40300-92.2005.5.04.0001, 2a Turma, DEJT-06/09/12, RR-5081-


27.201 1.5.07.0000, 3a Turma, DEJT-10/08/12, RR-23500-
43.2006.5.04.0101, 4a Turma, DE JT-1 0/08/1 2, RR-1 25000¬
49.2009.5.22.0004, 6a Turma, DEJT-31/08/12 e E-RR-18800-
55.2008.5.22.0003, DEJT-09/01/12). Inviável, por decorrência, o
apelo, de acordo com o art. 896, § 4°, da CLT, c/c a Súmula 333 do
C. TST. Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de
Revezamento. Quanto ao deferimentodas horas extras além da 6a
diária em razão do reconhecimento do labor em turnos ininterruptos
de revezamento, o v. acórdão, além deter sebaseado nas provas,
decidiu em conformidade com aOrientação Jurisprudencial 274 da
SDI-1 do C. TST.Incidência das Súmulas 126 e 333 do C. TST. No
que se refere à existência de acordo coletivo determinando o
elastecimento da jornada para os turnos ininterruptos de
revezamento,a ausência de prequestionamentoinviabiliza a
verificação da alegada afronta a dispositivo constitucional, estando
preclusa a questão (Súmula 297 do C. TST). CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de:Danilo da
Silva Oliveira PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o
recurso (decisão publicada em 23/05/2014; recurso apresentado em
02/06/2014). Regular a representação processual. Dispensado o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho /
Intervalo Intrajornada. O v. acórdão entendeu que o autor, na
condição de empregado ferroviário integrante da categoria "c",
sujeita-se às disposições contidas no art. 238, §5°, da CLT, não
fazendo jus ao intervalo intrajornada previsto no art. 71, "caput", da
CLT. Assim, considero prudente o seguimento do apelo, por
possível violação ao art. 71 da CLT, tendo em vista o disposto na
Súmula 446 do C. TST. Categoria Profissional Especial /
Ferroviário. ENQUADRAMENTO Nos termos da Súmula 285 do C.
TST, remeto ao Exmo. Ministro Relator a apreciação do tema acima
relacionado. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo
TST. Publique-se e intimem-se. Campinas, 26 de setembro de
2014. HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do Trabalho Vice-
Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JALES
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 685, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos e examinados.


I - Consigno que a presente execução é provisória em face do
Recurso de Revista interposto pela reclamada.


II - Intime-se a exequente para promover regular liquidação de
sentença, em 10 dias, inclusive quanto às contribuições
previdenciárias e fiscais.


Jales, 09/09/2014.


FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: COMPETÊNCIA DA 9

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - PROCESSOS DE


EDITAL N° 044/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS Secretaria da
Quinta Turma. Os autos estão disponíveis na Seção de Expediente
da Secretaria Judiciária deste Tribunal, à Av. Francisco Glicério, n°
860 - Campinas (SP).


1- 9a CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA (1943/2006), Acórdão n° 37613/2014-
PATR


CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante
e REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.


Votação unânime.


Processo de Origem: 9a Câmara (Quinta Turma)0000028-


60.2012.5.15.0080 RO VARA DO TRABALHO DE JALES, 1°
Recorrente: Danilo da Silva Oliveira - Adv.: Luzia Guerra de Oliveira
Rodrigues Gomes (111577-SP-D), 2° Recorrente: ALL - América
Latina Logística Malha Norte S.A. - Adv.: Diógenes Tadeu
Gonçalves Leite Júnior (186729-SP-D)


372- 9a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO
TRABALHO DE LORENA (74/2013), Acórdão n° 37984/2014-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 9

EDITAL N° 026/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - Secretaria da
Quinta Turma. Os autos estão disponíveis na Seção de Expediente
da Secretaria Judiciária deste Tribunal, à Av. Francisco Glicério, n°
860 - Campinas (SP).


1- 9a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 10A (657/2010), Acórdão n° 19217/2014-PATR


CONHECER dos Recursos interpostos pelas partes, rejeitar a
preliminar de coisa julgada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso da reclamada para excluir a condenação quanto ao
pagamento de honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao
recurso do reclamante, mantendo a r. sentença de origem, nos
termos da fundamentação. Rearbitro o valor condenatório em R$


48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para os efeitos da Instrução
Normativa n° 03/93, do C. TST.


Votação tomada por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador
Luiz Antonio Lazarim, quanto à aplicabilidade do artigo 71,
parágrafo 4° da CLT. Sustentação oral: Compareceu para sustentar
oralmente, pelo(a) 2° Recorrente, o(a) Dr(a). Ana Paula Lousada
Dias.


352- 9a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO
DE CAMPINAS 3A (551/1997), Acórdão n° 19569/2014-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: 9

Edital PJE n° 07/2014 - 9a Câmara - Quinta Turma


Pauta de Julgamento para o dia 25/02/2014 (2af) - 15h30 -


Extraordinária


Processo Judicial Eletrônico - PJE


(Srs. Advogados: por ora, as inscrições para sustentação oral
deverão ser feitas via telefone)


RELATOR: SUZANA MONREAL RAMOS NOGUEIRA


1- 0010307-97.2013.5.15.0039 - RECURSO ORDINÁRIO - Vara do
Trabalho de Capivari


Recorrente: LUCIANA NICOLUCCI STEIN LOMBARDI - Adv.:
LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO - OAB: SP229762
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. - Adv.: WAGNER ELIAS
BARBOSA - OAB: SP30215-D, MARCIO ELIAS BARBOSA - OAB:
SP216593-D


RELATOR: LUIZ ANTONIO LAZARIM


2- 0010164-97.2013.5.15.0075 - RECURSO ORDINÁRIO - Vara do


Trabalho de Batatais


Recorrente: MARIA APARECIDA RODRIGUES TOZARINI - Adv.:
ADELITA LADEIA PIZZA - OAB: SP0268573, DOUGLAS
CAVALLINI DE SOUSA - OAB: SP0277436
Recorrido: CLAUDIA HELENA FRANZONI COLA - Adv.: JANETE
RIBEIRO PERES - OAB: SP171465


3- 0010181-10.2013.5.15.0019 - RECURSO ORDINÁRIO - 1a Vara
do Trabalho de Araçatuba


Recorrente: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A - Adv.: VALMIR
APARECIDO MOREIRA - OAB: SP193653
Recorrente: EDUARDO GAZOLA - Adv.: IZILDINHA PEREIRA
DA SILVA SANTOS - OAB: SP225719, FLÁVIO ANTONIO PANDINI
- OAB: SP198648, PAULO KATSUMI FUGI - OAB: SP0092003,
ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO - OAB: SP147394


4- 0010562-55.2013.5.15.0039 - RECURSO ORDINÁRIO - Vara do
Trabalho de Capivari


Recorrente: TAUANA KESSIA SOUZA OLIVEIRA - Adv.: CLOVIS
APARECIDO MASCHIETTO - OAB: SP217595-D
Recorrente: SICAD DO BRASIL FITAS AUTO ADESIVAS LTDA -
Adv.: FABIO AUGUSTO BELLANDI SAMPAIO - OAB: SP154496


5- 0010674-88.2013.5.15.0147 - RECURSO ORDINÁRIO - Vara do
Trabalho de Aparecida


Recorrente: PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICO-RELIGIOSA
DE APARECIDA - Adv.: JAIRO FELIPE JUNIOR - OAB: SP84913
Recorrido: ALICE PEREIRA DA SILVA - BIANCA GALLO
AZEREDO ZANINI - OAB: SP241985


6 - 0011798-41.2013.5.15.0007 - RECURSO ORDINÁRIO - 1a
VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Recorrente: NEIDE VENANCIO MARCHAN - Adv.: GUSTAVO
FERRAZ DE OLIVEIRA - OAB: SP261638
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Adv.:
RENATA LUCARELLI KAPPKE - OAB: SP198561, PATRICIA
MARA GERONUTTI - OAB: SP137245, CRISTIANO RODRIGO
CARNEIRO - OAB: SP276872, RODRIGO VASCONCELOS
COMPRI - OAB: SP287689


Os processos não julgados nesta Sessão, ficam adiados para as
subsequentes, nos termos do Regimento Interno. A Sessão iniciar-
se-á às 15h30min. Campinas, 14 de fevereiro de 2014. Yara
Valença da Rocha Prado, SECRETÁRIA DA QUINTA TURMA.


Edital n° 8/2014 - 9a Câmara - Quinta Turma


Pauta de Julgamento para o dia 25/02/2014 - 14 HORAS



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário