Informações do processo 3000594-30.2013.8.26.0576

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 26/06/2014 a 06/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

06/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0326/2018

Diante do início do cumprimento de sentença
digital: no prazo de 90 dias, digam as partes e, se o caso, o MP, se têm objeção à destruição definitiva destes autos, como
prevê o artigo 636 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: “Art. 636. À exceção das ações penais
condenatórias, os autos serão inutilizados depois de decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da sentença ou da
extinção do feito, e em seguida encaminhados à reciclagem, observando-se o procedimento estabelecido pela Administração
do Tribunal de Justiça. § 1º Os interessados poderão pedir a restituição de documentos durante o prazo previsto neste artigo.
[...]". Faculta-se o pedido de desentranhamento de peças que, não sendo as que devam permanecer nos autos (procuração,
declaração de pobreza e as produzidas pelo Juízo/Cartório), fica deferido, sem substituição.No silêncio, os autos serão incluídos
oportunamente no próximo expediente de descarte/destruição/reciclagem de autos, anotando-se no sistema.(Nota do Cartório:
Republicado para conhecimento dos advogados constantes de fls.189: Dr.Davi Pereira Amaral e Dra.Marina Eliza Moro Freitas)
-


Retirado da página 1917 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0017/2018

Diante do início do cumprimento de sentença
digital: no prazo de 90 dias, digam as partes e, se o caso, o MP, se têm objeção à destruição definitiva destes autos, como
prevê o artigo 636 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: “Art. 636. À exceção das ações penais
condenatórias, os autos serão inutilizados depois de decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da sentença ou da
extinção do feito, e em seguida encaminhados à reciclagem, observando-se o procedimento estabelecido pela Administração
do Tribunal de Justiça. § 1º Os interessados poderão pedir a restituição de documentos durante o prazo previsto neste artigo.
[...]". Faculta-se o pedido de desentranhamento de peças que, não sendo as que devam permanecer nos autos (procuração,
declaração de pobreza e as produzidas pelo Juízo/Cartório), fica deferido, sem substituição.No silêncio, os autos serão incluídos
oportunamente no próximo expediente de descarte/destruição/reciclagem de autos, anotando-se no sistema. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3