Informações do processo 0040931-15.2013.8.26.0576

  • Numeração alternativa
  • 057.62.0130.040931
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 11/05/2015 a 02/04/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2015

28/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0558/2017

Impugnação à liquidação
juntada às fls 225/231; manifeste-se a parte requerente/credora. Prazo: 15 (quinze) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0430/2017

Vistos.Petição e cálculos de
fls. 214/220: intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução,
observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Em não havendo concordância da Fazenda Pública, manifeste-se a parte
credora em 15 (quinze) dias sobre a impugnação.Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo
Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Especiais, como da simplicidade,
economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo,
conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto
nº 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no
DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy
Andrighi (conforme informações obtidas no site http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-
corregedora
, acesso em 21/03/2016).Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/05/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0211/2017

Petição, documentos e planilhas juntados ás fls 200/206 ; Manifeste-se a parte
requerente apresentando o cálculo dos valores pretéritos. Prazo : 10 (dez) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/ decisão monocrática.Ciência às partes e, se o caso, ao MP.A execução da obrigação de fazer, consistente no apostilamento/ implantação do benefício será feita, nos termos do artigo 12 da Lei n° 12.153/09, mediante expedição de ofício, com cópia da sentença e eventual acórdão e deverá ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar nos autos a data da efetiva implantação, encaminhando PLANILHA, se o caso, com as informações necessárias à elaboração de cálculos de parcela pretérita pela parte autora. Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá esta autoridade providenciar o reencaminhamento da ordem, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-oApós tal informação, a fim de se permitir execução única da condenação ao pagamento de quantia certa, à parte autora incumbirá a realização dos cálculos dos valores pretéritos (nesse sentido, recente entendimento proferido pelo E. Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento 0053675-92.2011.8.26.0000 3ª Câm. Dir. Públ., Rel. ANGELO MALANGA, publicado no DJE de 09/08/2011, deram provimento ao recurso, VU. Processo de Origem 576.01.2009.041891-9 2a VFP), apresentando demonstrativo do débito discriminado e atualizado, nos termos do artigo 534 do NCPC, contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo. Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Especiais, comoda simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidadede duração razoável do processo,conforme o artigo 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto n° 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no sitehttp://www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3