Informações do processo 0040931-15.2013.8.26.0576

  • Numeração alternativa
  • 057.62.0130.040931
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 11/05/2015 a 02/04/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2015

02/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0532/2018

Vistos. Aguarde-se o
pagamento do ofícios requisitórios expedidos (Precatório e RPV), incidentes digitais 01 e 02, sendo que o Precatório encontra-
se inserido no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2019, sob n. 0249358-75.2018.8.26.0500, número de ordem
105/2019, como informado à fls. 38/40 do próprio incidente. Int. -


Retirado da página 2180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0352/2018

Ciência à parte autora acerca da informação e decisão do Depre.
-


Retirado da página 1999 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0321/2018

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -


Retirado da página 1709 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0174/2018

Vistos.Inicialmente, apesar
dos argumentos trazidos pela autora, não há o que se falar em consideração das gratificações e verbas permanentes quando da
implantação da sexta-parte, em respeito à coisa julgada, já que o valor-base da sexta-parte não foi objeto tratado na sentença,
da qual a parte interessada não opôs recurso pertinente para sanar eventual omissão, sendo vedada a interpretação extensiva
da nomenclatura “vencimentos" na fase de cumprimento de sentença. Diante disso, dever-se-á considerar o método utilizado
pela administração do Município réu, que implica na soma do vencimento base e do quinquênio, dividido por seis.Assim, em
análise dos cálculos apresentados pelas partes, observo a existência de divergência considerável em relação ao valor-base
apresentado pelo ente público a fls. 204, que em tese vinculam as partes na apresentação de suas planilhas diante da presunção
de veracidade dos atos administrativos, e o utilizado pela parte autora a fls. 217/220, que justificou a sua origem incluindo
verbas e gratificações não asseguradas pelo título executivo.Diante disso, homologo o cálculo trazido pela Municipalidade ré às
fls. 228/231, por estar de acordo com o julgado no tocante à correção monetária e aos juros de mora. Diante do Comunicado
DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de
Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica
para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º
Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada
credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), após o trânsito em julgado, providencie a parte credora a solicitação
para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0125/2018

Fls. 241/243: ciência à parte
AUTORA, para eventual manifestação em 05 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3