Informações do processo 3009439-51.2013.8.26.0576

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03/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0570/2018

Vistos. Verifico já houve peticionamento digital dos cumprimentos de sentença
e respectivos RPV's e Precatório, portanto no prazo de 90 dias, digam as partes e, se o caso, o MP, se têm objeção à destruição
definitiva destes autos, como prevê o artigo 636 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: “Art.
636. À exceção das ações penais condenatórias, os autos serão inutilizados depois de decorridos 90 (noventa) dias do trânsito
em julgado da sentença ou da extinção do feito, e em seguida encaminhados à reciclagem, observando-se o procedimento
estabelecido pela Administração do Tribunal de Justiça. § 1º Os interessados poderão pedir a restituição de documentos durante
o prazo previsto neste artigo. [...]". Faculta-se o pedido de desentranhamento de peças que, não sendo as que devam permanecer
nos autos (procuração, declaração de pobreza e as produzidas pelo Juízo/Cartório), fica deferido, sem substituição. No silêncio,
inclua-se oportunamente no próximo expediente de descarte/destruição/reciclagem de autos, anotando-se no sistema. Int. -


Retirado da página 2112 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0195/2018

Vistos.O presente incidente está vinculado
aos autos principais. Como a fase de cumprimento de sentença se deu na via digital, o incidente deve estar vinculada àqueles
autos.Providencie a parte credora.Baixe-se e arquive-se o presente incidente.Int. -


Retirado da página 1862 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0195/2018

Vistos.O presente
incidente está vinculado aos autos principais. Como a fase de cumprimento de sentença se deu na via digital, o incidente
deve estar vinculada àqueles autos.Providencie a parte credora.Baixe-se e arquive-se o presente incidente.Int. -


Retirado da página 1862 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3