Informações do processo 1016517-12.2015.8.26.0625

Movimentações 2020 2019 2017 2016 2015

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram
parcial provimento ao recurso da ré e não conheceram o recurso adesivo interposto pelos autores, V.U. - APELAÇÃO CÍVEL

- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO DEDUZIDA PELOS PROMITENTES
COMPRADORES EM RAZÃO DO ATRASO PARA ENTREGA DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA
CARACTERIZADO - RESCISÃO DO NEGÓCIO, COM CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS –
COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 206, § 3º,
INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE – RECURSO DA RÉ
PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 2314 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
Tipo: Apelação Cível

SE AOS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE COMUNIQUEM SUA
INTENÇÃO AO CARTÓRIO COM O

PRAZO MÍNIMO DE 24 HORAS ANTECEDENTES AO INÍCIO DA SESSÃO, PELO TELEFONE.

SOLICITA-SE AINDA QUE OS PEDIDOS SEJAM CONFIRMADOS NO DIA DA SESSÃO, NO MÍNIMO MEIA HORA ANTES DE
SEU INÍCIO, AO MEIRINHO QUE A OFICIARÁ, CONFORME RITJSP (ART. 146. RESSALVADO O DIREITO AO ADIAMENTO,
O ADVOGADO, PRETENDENDO FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO JÁ DESIGNADA, DEVERÁ COMUNICAR O
OFICIAL DE CÂMARA ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS E NO

LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO, DEVENDO OBSERVAR-SE A ORDEM DOS


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram
parcial provimento ao recurso da ré e não conheceram o recurso adesivo interposto pelos autores, V.U. -


Retirado da página 1825 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Liberdade - Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
Tipo: Apelação Cível
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/05/2010



Retirado da página 1372 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/04/2019 Visualizar PDF

Seção: -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. 1.
Compulsando os autos, pude constatar que houve o indeferimento do pedido inicial de gratuidade de justiça formulado pelo
autor (fls. 88). Ademais, o autor, ora recorrente não formulou, em nenhum momento pedido de gratuidade, o que não é mais
cabível após o protocolo das razões recursais. Dessa forma, outra solução não há que não a concessão de prazo improrrogável
de 5 (cinco) dias ao recorrente para que comprove o recolhimento do valor do preparo em dobro, nos termos do que dispõe o
artigo 1.007, § 4º, do Código de processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Atente a zelosa Serventia para a
intimação do advogado do autor consoante procuração juntada aos autos. 3. Na sequência, tornem conclusos para julgamento.
-

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 819 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia