Informações do processo 1016517-12.2015.8.26.0625

Movimentações 2020 2019 2017 2016 2015

22/10/2020 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0377/2020

“Ante o trânsito em julgado certificado a fls. retro,
intimar a parte credora para no prazo de 30 dias apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer inicie-se a fase de
cumprimento de sentença (o que deverá ser realizado por meio do protocolo do incidente de cumprimento de sentença classe/

código 156) COM O DEVIDO CADASTRAMENTO DAS PARTES (CREDOR E DEVEDOR) E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS,
bem como com a JUNTADA DE SUAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES, e, ainda, do TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO e da
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, anotando-se que decorrido esse prazo sem o atendimento da presente deliberação
os autos serão remetidos ao arquivo provisório (com o lançamento da movimentação n° 61614 Arquivado Provisoriamente) ou,
na hipótese de instauração do incidente acima referido, ao arquivo definitivo (com o lançamento da movimentação n° 61615
Arquivado Definitivamente), nos termos do COMUNICADO CG N° 1789/2017, com a expedição da ‘Certidão de Cartório’ própria
(código do modelo n° 329518)". -


Retirado da página 2842 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/09/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3° Grupo - 5 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 ________________
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO
DE QUANTIAS PAGAS INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES EFETIVAMENTE
DESEMBOLSADOS EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, POR TER SIDO ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO
ALEGAÇÃO DE QUE DEVE SER CORRIGIDA A DATA DO INÍCIO DOS JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO DO
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO
IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO QUE NÃO
TEM EFEITO INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 1825 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia