Informações do processo 1005621-07.2015.8.26.0625

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 29/05/2015 a 28/02/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

21/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Ensino Superior - Universidade de Taubaté
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1342/2018

Nos termos dos artigos 1.285 e seguintes, da Subseção XXVI, do Capítulo IX das NSCGJ, ficam as partes cientificadas de que
eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá
ser realizado por peticionamento eletrônico (opção - “Petição intermediária de 1ª grau", categoria “execução de sentença" e
selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou
“12078 - Cumprimento de Sentença Contra d Fazenda Pública") e instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se
existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias, e será cadastrado como incidente processual
apartado, com numeração própria. No caso de autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, estes permanecerão
em Cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de
sentença definitivo, após o qual serão arquivados provisoriamente, salvo determinação judicial em contrário. Se a execução
de sentença não for requerida no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento
a pedido das partes. -


Retirado da página 3315 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Ensino Superior
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1047/2018

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos que Universidade de Taubaté moveu em face de Aline Vieira, para
CONDENÁ-LA ao pagamento das mensalidades correspondentes aos meses de junho a dezembro de 2010, com a incidência
de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice do INPC/IBGE, contados a partir

da data original do vencimento de cada parcela (11/06/2010, 11/07/2010, 11/08/2010, 11/09/2010, 11/10/2010, 11/11/2010 e
11/12/2010). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em
razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor
da condenação requerida, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, observo que a parte
perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de 5 anos a
parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 98, § 3º, do CPC), atendendo-se, na cobrança, ao
disposto no art. 13, da Lei nº 1.060/50 mesmo diploma legal. P.I. De São Paulo para Taubaté, 14 de junho de 2018. -


Retirado da página 3385 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3