Informações do processo 0000037-27.2013.8.26.0081

  • Numeração alternativa
  • 008.12.0130.000037
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 07/02/2014 a 11/09/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

11/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0419/2018

Vistos. Fls. 744/747: apresenta a credora sua manifestação, na qual afirma que a demanda encontra-se extinta,
pelo cumprimento da obrigação, bem como que a exceção anteriormente apresentada pelo banco restou prejudicada, pelo
fato de já ter sido extinto o feito. E, diante do ocorrido, afirma que os prazos recursais do julgado proferido já decorrem,
pelo que almeja a imediata certificação do trânsito em julgado e a expedição de alvará para levantamento dos valores acima
apontados. Pois bem. Em análise aos autos, verifica-se que o decreto judicial de fls. 493 decretou a extinção da demanda,
pelo fato de ter o banco, após ter efetuado depósito judicial aos autos, na quantia reclamada pela credora (fls. 485 - R$
127,072,59), permaneceu inerte. Na mesma ocasião, determinou o julgado que, somente decorrido o trânsito em julgado e
cumprida a regra contida no Provimento nº 68 do C.N.J, o levantamento seria efetivado. Com a publicação do julgado, o banco
apresentou exceção de pré-executividade (fls. 496/741), a qual restou prejudicada diante do julgamento acima proferido. E, da
decisão que reconheceu prejudicada a exceção (fls. 742), foi publicada junto à imprensa oficial, em 13/08/2018 (fls. 743). Logo,
diante do contexto acima apontado e a regra contida no provimento editado pelo E. C.N.J, o trânsito ainda não prevalece. Isso
porque tal provimento determina que o levantamento de quantias depositadas nos autos somente ocorrerá depois de intimada
a parte contrária e de ultrapassado o prazo de 02 dias uteis ao decurso do prazo recursal. Logo, da decisão de reconheceu a
prejudicialidade da exceção e manteve o decreto judicial proferido, a qual foi publicada e 13/08/2018, ainda não teve o prazo
recursal decorrido, o que impede, pois, seja certificado o ocorrido nos autos. Frise-se, por oportuno, que decorrido tal prazo
ainda deve ser ultrapassado o lapso de dois dias uteis ao seu decurso, de modo que, pela regra acima apontada, calcada na
cautela jurídica na efetividade da prestação jurisdicional, por ora, deve ser aguardado o decurso de tal prazo, o qual ocorrerá
somente em 30/08/2018. Assim, aguarde-se o decurso de tal prazo, ocasião em que, somente após, será certificado se decurso
nos autos, bem como expedida guia de levantamento em favor da credora, conforme os termos do decreto de fls. 493. Intime-
se. -


Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0369/2018

Vistos. Pelo que se observa dos autos, o feito já foi sentenciado (fls. 493), inclusive, determinou-se a extinção da
demanda, por conta do cumprimento da obrigação. Logo, a exceção de pré-executividade apresentada pelo banco, diante desse
contexto, fica prejudicada. Eventual inconformismo do devedor deverá ser objeto de manifestação em sede recursal. Publique-
se a presente decisão, com urgência e cumpra-se a parte final do decreto de fls. 493, para fins de posterior levantamento dos
valores depositados nos autos. Intime-se. -


Retirado da página 12 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Processo 0000034-97.1998.8.26.0081 (001.01.1998.000034) - Monitória - Confederação Nacional da Agricultura Cna - Geni - Guimarães da Silva - Vistos. Fls. 385/386:
Tipo: Procedimento Comum - Bancários

defiro a vinda da memória de débito atualizada. Ademais, cumpra-se a decisão de fls.
382, a fim de que seja expedida certidão para fins de protesto judicial, em favor da credora, cuja minuta ficará disponível para
impressão e encaminhamento. Em seguida, manifeste-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem os
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALDIR DE ALMEIDA TOVANI (OAB 96242/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/
SP), JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP)


Em análise aos autos, verifica-se que a demanda, após resolvido o mérito, iniciou sua fase de execução. E,
determinada a intimação do banco devedor (fls. 479), para pagamento voluntário do débito apontado pela credora (fls. 473/478
- R$ 127.072,59), o banco, após publicação da decisão, junto ao D.J.E (fls. 480), efetuou o depósito judicial, no exato valor
apontado pela parte credora (fls. 485). Após a vinda do comprovante de depósito judicial acima apontado, não foi apresentada
qualquer manifestação pelo banco. Em seguida, postulou a credora (fls. 489/492) o levantamento da quantia acima descrita,
mediante a expedição da guia competente. Pois bem. Considerando o contexto dos autos, verifica-se que o banco, após ter
sido intimado, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, efetuou o depósito judicial acima apontado, no entanto, deixou de
apresentar qualquer manifestação. O depósito efetuado envolve o valor integral do débito apontado pela credora. E, pelo teor da
manifestação apresentada pela parte (fls. 489/492), evidencia-se sua aceitação quanto ao depósito, motivo pelo qual almeja seu
imediato levantamento. Assim, diante do pagamento acima efetuado, o qual se evidencie, em tese, ter sido efetuado de forma
voluntária (dada a ausência de manifestação do banco após ter efetuado o depósito), é o caso de ser deferido o levantamento
em favor da credora. E, tendo em vista que os valores depositados satisfazem o débito apontado pela parte credora, nesta fase
executória, julgo extinta a demanda, pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pelo banco executado, cujo recolhimento deverá ocorrer
em até 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Não há penhoras ou demais constrições para ser levantadas
nos autos. Fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada do feito, para fins de eventual baixa cadastral, cuja
minuta ficará disponível para impressão, pela parte interessada. Por expressa previsão nas N.S.C.G.J., o levantamento da
quantia deverá ocorrer mediante a expedição de guia de levantamento, em favor da parte credora, cuja retirada poderá ser
efetuada por seu patrono, caso possua poderes específicos para esta finalidade. Contudo, fica condicionado o levantamento
dos valores somente após o decurso do trânsito em julgado desde decreto, e em observância aos termos do Provimento nº
68, de 03/05/2018 - C.N.J. Decorrido o prazo, fica desde já determinada a expedição da guia. Oportunamente, ao arquivo,
com as baixas pertinentes. P.R.I.C. -


Retirado da página 18 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª
Tipo: Procedimento Comum - Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0253/2018

Processo nº 2013/000037Vistos.Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o depósito efetuado
nos autos às fls.485, no valor de R$ 127.072,59.Havendo manifestação ou decorrido o prazo acima assinalado, neste último
caso, devidamente certificado, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se. -


Retirado da página 11 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/05/2018

Seção: ADAMANTINA - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0072/2018

Vistos. Fls. 466/470: almeja a parte credora a reconsideração da decisão de fls. 464. Argumenta que tal decisão
deferiu a aplicação da regra contida no artigo 524, §§ 4º e 5º do C.P.C e considerou válidos e corretos os cálculos apresentados
pelo credor às fls. 457 (R$ 118.015,71). Contudo, almeja que seja aplicada a regra do artigo acima mencionado, com a assertiva
de que os cálculos devidos na fase de execução sejam apresentados, por estimativa. Ou seja, sejam tais cálculos embasados
somente nos extratos bancários existentes nos autos, com a estimativa obtida através de média obtida entre a soma dos juros
pagos nos meses dos extratos contidos nos autos dividida pelo número de meses nos extratos não apresentados pelo banco. É
o breve relato. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que a decisão de fls. 464 deferiu a aplicação da regra contida no artigo
524, §§ 4º e 5º do C.P.C, uma vez que o banco, apesar de devidamente intimado, deixou de apresentar descritos às fls. 451/452
(referentes à conta 01.001758-0). Nesse ponto, foi afastada eventual incidência de multa em desfavor do banco pela não
apresentação dos extratos.E, ainda quanto aos termos da decisão de fls. 464, verifica-se que tal decreto já validou as contas
apresentadas pelo credor (fls. 457 - R$ 118.015,71), cujo valor foi apurado com base nos extratos existentes nos autos e, ao
que se evidencia, tal quantia foi devidamente corrigida e atualizada.Logo, considerando o contexto dos autos, a reconsideração
postulada pelo credor não prospera, já que a decisão de fls. 464 é clara em determinar a aplicação da regra acima exposta,
bem como por tornar válido e ter homologado os cálculos de fls. 457. Assim, conforme ali ressaltado, deve a demanda, em sua
fase executória, prosseguir pelo valor de R$ 118.015,71. Eventual inconformismo deverá ser objeto de via recursal própria,
não mais sendo admitida eventual pedido de reconsideração nesses autos. Manifeste-se o credor, em 15 dias. No silêncio, ao
arquivo. Intime-se. -


Processo nº 2013/000037Vistos.Fls.473/478: DEFIRO o pedido.Estando as partes devidamente representadas
por advogado, deverão estes, ser intimados via imprensa oficial para todos os atos do processo, inclusive para o pagamento do
débito quando em fase de execução.Assim, na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu procurador -
via imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, no importe de R$ 127.072,59, atualizado até janeiro de 2018.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/03/2018

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0719/2017

Vistos. Em análise aos autos, bem como à manifestação de fls. 450/457 e 462/463, verifica-se que a demanda
encontra-se em fase de execução, a qual foi iniciada anteriormente à vigência do processo eletrônico nesta Comarca.Pois bem.
Pleiteou a parte credora fosse o banco intimado, por meio de seus patronos, para exibir os extratos da movimentação bancária
dos meses ali descritos, conforme o período mencionado no julgado proferido por esse Juízo, bem como quanto às considerações
determinadas no V. Acórdão de fls. 274/276No entanto, o banco, apesar de intimado (fls. 425, 440 e 459), até esta data, não
apresentou aos autos os documentos descritos às fls. 451/452. Por conta do ocorrido, almeja a parte credora seja intimado o
banco para que exiba tais documentos, sob pena de fixação de multa diária, no valor de R$ 10.000,00, limitada a R$ 300.000,00,
ou seja reputada válida a conta por ela apresentada (fls. 457 - R$ 118.015,71).Pois bem.De fato, em diversas ocasiões, o banco
devedor foi intimado para que apresentasse os documentos acima apontados, o que não ocorreu até esta etapa do processo.
Frise-se que a demanda encontra-se e fase de execução, cujas contas até então não haviam sido apresentadas em virtude
da ausência dos extratos bancários, referentes ao período descrito às fls. 451/452, em face à conta nº 01.001758-0. E, nesse
ponto, considerando a inércia do banco, é o caso de ser aplicada a regra processual prevista no artigo 524, §§ 4º e 5º do
C.P.C, ou seja, reputar como correta a conta de liquidação apresentada pela parte credora no memorial descritivo de fls. 457.
Isso porque prepondera o entendimento de que na hipótese de a obrigação envolver exibição de documentos com finalidade
probatória, a exibição pode facilmente ser substituída pela presunção de veracidade dos fatos que a parte pretendia provar por
meio de documento (sumula 372, inteligência dos precedentes). Logo, diante do contexto da demanda, reputo válida a conta
apresentada às fls. 457, devendo a demanda executória prosseguir pelo valor de R$ 118.015,71.Manifeste-se a parte credora,
em 15 dias. No silêncio, ao arquivo.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1