Informações do processo 0000129-20.2010.5.15.0096

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 14/01/2013 a 17/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

17/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAI

LTDA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAI
LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000129-20.2010.5.15.0096
AUTOR: ROSELAINE RIBEIRO

RÉU: RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAI

LTDA

GAB/SCD

D E S P A C H O

Vistos e examinados.

Consultando os autos, verifico que o valor depositado pela
reclamada (ID 100af77) não incluiu o montante devido a título de
contribuição previdenciária - quota empregado.

Assim, intime-se a reclamada para que comprove, em 10 (dez) dias,
o recolhimento da rubrica em questão.

No silêncio, venham conclusos para deliberações acerca do
depósito recursal.

Em 10 de Julho de 2017.

APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAI
LTDA

-    ROSELAINE RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026

TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.3vt.jundiai@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000129-20.2010.5.15.0096

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROSELAINE RIBEIRO

RÉU: RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAI
LTDA

DECISÃO PJe-JT

GAB/MSS

Vistos e examinados.

Diante da concordância do reclamante, HOMOLOGO o cálculo
apresentado pela reclamada, resumo ID. 8bd824b - Pág. 13,
atualizáveis até a data do efetivo pagamento.

Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, já recolhidas por
ocasião da interposição do recurso ordinário.

Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por
ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições
previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas.
Tendo à vista o teor do Parecer n°
82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da
União no Processo Administrativo n° 00407.005618-2011/54 e no
Processo n° 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria n°
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, emitida pelo Ministério da
Fazenda, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias
devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da
União.

Intimem-se as partes.

Sem prejuízo, do depósito existente, oficie-se para a transferência
das contribuições previdenciárias devidas, devendo ser comprovado
o valor recolhido no prazo de 05 dias.

Após, restitua-se à reclamada eventual saldo remanescente do
depósito judicial, bem como o depósito recursal, remetendo-se os
autos ao arquivo.

JUNDIAI, 6 de Fevereiro de 2017.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário