Informações do processo 1000910-31.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 12/02/2015 a 10/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

10/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0980/2017

1) Ciência as partes sobre
a Decisão Monocrática Terminativa, às fls. 301/303 e sobre o v. Acórdão, às fls. 310/317.2) Aguarde-se pelo prazo de trinta
dias manifestação da parte vencedora. 3) Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS
MORAIS. FUNCIONÁRIA MUNICIPAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REPASSE DO ÓRGÃO PAGADOR PARA
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA. DANOS MORAIS. DESPRESTÍGIO.
AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU OUTRO EMBARAÇO CAPAZ DE CONSPURCAR A IDENTIDADE DA AUTORA E IMPEDIR
SEU CREDIÁRIO. SIMPLES ATOS DE COBRANÇA NÃO GERAM ABALO CAPAZ DE AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO
MONETÁRIA. EPISÓDIO QUE NÃO DESENCADEOU PREJUÍZOS EFETIVOS. CORRIQUEIRAS INTEMPERANÇAS DO DIA-A-
DIA. SUCUMBÊNCIA DELINEADA A CONTENTO. PARTES VENCIDAS E VENCEDORAS RECIPROCAMENTE. DIVISÃO DAS
CUSTAS E DESPESAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Sala 109 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/09/2017

Seção: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO
DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. MATHEUS FONTES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) CLAUDIA YUMI SAWADA.
A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. CAMPOS MELLO, ROBERTO MAC CRACKEN, SÉRGIO RUI, ALBERTO
GOSSON e HÉLIO NOGUEIRA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR
FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 22ª Câmara de Direito Privado - sala 510 - 5º andar - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 21 DE SETEMBRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 510 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/08/2017

Seção: Distribuição de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/07/2017

Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Trata-se de
recurso interposto contra a r. sentença de fls. 179/184 que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de nulidade de
cláusula contratual c.c. inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Inconformada, a autora apelou às fls. 190/210,
arguindo preliminar de cerceamento de defesa. No mérito, apontou a existência de danos morais, pleiteando a condenação
das requeridas ao pagamento integral das verbas sucumbenciais, visto ter decaído em parte mínima dos pedidos. Ao final,
requereu reforma do julgado. Contrarrazões às fls. 216/221 e 222/226. É O RELATÓRIO. De início, cumpre ressaltar que a r.
sentença foi publicada ainda na vigência do CPC/1973. O recurso não deve ser conhecido por esta Câmara, cabendo a solução
por decisão monocrática, nos termos do artigo 557 do CPC/1973 (artigo 932, inciso III, do CPC/2015). Com efeito, o artigo
105 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prevê: “A Câmara ou Grupo que primeiro
conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos
originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou
continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados".
A Súmula 158 também editada por este Egrégio Tribunal de Justiça estabelece: “A distribuição de recurso anterior, ainda que
não conhecido, gera prevenção, salvo na hipótese de incompetência em razão da matéria, cuja natureza é absoluta". Dessa
forma, pelo que consta nos autos (fls. 74/83 e 228/299), verifica-se que a 22ª Câmara de Direito Privado encontra-se preventa
para a apreciação deste recurso, em razão do julgamento anterior do agravo de instrumento nº 2042186-82.2015.8.26.0000 (fls.
230/232 e 241/244). Nesse sentido, já decidiu esta 24ª Câmara de Direito Privado: “COMPETÊNCIA RECURSAL. Incidente de
impugnação à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Prevenção. Análise, pela C. 14ª Câmara de Direito Privado, de
Agravo de Instrumento anteriormente interposto contra decisão proferida pelo Juízo de origem. Art.105 do Regimento Interno
deste E. Tribunal. Recurso não conhecido, com determinação de remessa." (Apelação nº 0043159-62.2015.8.26.0100, Rel. Des.
WALTER BARONE, j. 25/08/2016) Por fim, caso cessada a conexão, roga-se a devolução dos autos para esta Câmara. Ante
o exposto, por decisão monocrática, não conheço do recurso, devolvendo os autos para fins de redistribuição à 22ª Câmara
de Direito Privado (artigo 168, § 3º, do RITJSP), com as sinceras homenagens desta Magistrada. Intimem-se. -

- Sala 113 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia