Informações do processo 1000910-31.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 12/02/2015 a 10/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo corréu Banco Santander às págs. 186/189, porque não há omissão, contradição nem obscuridade na sentença, valendo esclarecer que procedência parcial diz respeito ao acolhimento de apenas parte da totalidade dos pedidos formulados na inicial. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, mantenho a liminar concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para declarar a inexistência dos débitos especificados na petição inicial, descontados e não repassados pelo Município ao credor. Considerando a sucumbência recíproca, as partes arcarão com as despesas processuais na proporção de 2/3 a cargo do Município de Americana, e de 1/3 por conta da autora, compensando-se aquela verba honorária; no que se refere à parte das custas impostas à autora, observar-se-á a assistência judiciária que lhe foi concedida. Por outro lado, imponho exclusivamente à autora o pagamento dos honorários ao advogado do corréu Banco Santander (Brasil) S.A, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, com observação, também, da assistência judiciária gratuita. Deixo de determinar o reexame necessário desta sentença com fundamento no artigo 475, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. P. R. I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
(Especifiquem as partes as provas pretendidas, justificando-as)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Número de Ordem: 205/15 1. Em face do agravo interposto (fls. 74 e seguintes), mantenho a decisão ora agravada. 2. Dê-se ciência à parte contrária 3. À autora: manifeste-se em dez dias sobre as contestações juntadas aos autos Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 019.2015/004799-9 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo citei o requerido Município de Americana na pessoa do Dr. José Francisco Montezelo, o qual bem ciente ficou por inteiro teor do presente mandado que lhe li e aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando a sua nota de ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
(Ciência às partes a respeito do ofício juntado às fls. 59/60)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/02/2015

12/02/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
1) Defiro à autora a assistência judiciária gratuita. 2) Admito o pedido como de natureza cautelar, nos termos do artigo 273, parágrafo 7°, do Código, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO parcialmente a liminar, para determinar a) a imediata exclusão do nome da autora da SERASA e do SCPC em relação ao contrato especificado na petição inicial, o que deverá ser cumprido em 24 horas e comunicado no mesmo prazo; e, b) que o Banco-réu se abstenha de inserir o nome da autora nos mencionados bancos de dados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a incidência a noventa dias. Expeçam-se os regulares ofícios, com urgência. 3) Após, cite-se o réu, para oferecimento de contestação no prazo legal de quinze dias. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1