Informações do processo 1004923-86.2015.8.26.0047

Movimentações 2018 2017 2016 2015

15/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Vícios de Construção
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0486/2018

Vistos. Ciência às partes do retorno destes autos do Egrégio Tribunal de
Justiça. Considerando que ação foi julgada improcedente, arquive-se com a movimentação 61615, nos termos do Comunicado
CG 1789/2017. Int. -


Retirado da página 739 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INÉPCIA DA
INICIAL DA NARRAÇÃO DOS FATOS É POSSÍVEL SE DEPREENDER OS PEDIDOS PRELIMINAR AFASTADA LEGITIMIDADE
PASSIVA DA SEGURADORA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MATÉRIA EM DISCUSSÃO NOS

AUTOS NÃO ENVOLVE APLICAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL AFASTADA A HIPÓTESE DE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO FEITO PARTE
AUTORA QUE FIGURA COMO PARTE LEGÍTIMA NA DEMANDA PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA VÍCIOS NOS IMÓVEIS QUE
FORAM VERIFICADOS COM O PASSAR DOS ANOS DANOS FÍSICOS EM IMÓVEIS DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO VÍCIOS
CONSTRUTIVOS NOS IMÓVEIS RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA
FUNDAMENTADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL DA APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL DO SFH VALIDADE DA
LIMITAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DANOS ORIUNDOS DE DEFEITO NA CONSTRUÇÃO
SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 192,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 1824 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia