Informações do processo 1008476-95.2015.8.26.0127

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 05/11/2015 a 22/03/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

02/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Carapicuíba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Sessão Conciliatória realizada em 01/12/2016, rejeitada. Autos devolvidos para o Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado 2.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Carapicuíba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 01 de DEZEMBRO de 2016, às 09:30 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1a instância. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Bancários
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Carapicuíba - N° origem:
1008476-95.2015.8.26.0127 -
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.MARCOS RIBEIRO DA SILVA propôs ação declaratória de revisão contratual com pedido de depósito incidental em face de BANCO J SAFRA S.A..Em breve síntese, o Autor alega que, para a aquisição de um automóvel, celebrou com a Ré, em 09 de agosto de 2011, contrato de financiamento de aquisição de automóvel, que apresenta inúmeras cláusulas abusivas à luz da legislação vigente. Alega prática de anatocismo, incidência de juros capitalizados e correção pela tabela Price. Diante disso, pede a declaração de nulidade das cláusulas apontadas, com a revisão das taxas de juros praticadas, e a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos. Às fls. 56/58, há sentença de improcedência liminar nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil de 1973. O Requerente apresentou apelação às fls. 60/88. Consta Acórdão às fls. 103/107, o qual anulou a r. Sentença e determinou o prosseguimento do feito. A Ré, regularmente citada, contesta às fls. 115/130, alegando que o contrato não padece de nulidades, que todos os juros foram cobrados não são abusivos e que são aplicáveis a contratos bancários. Além disso, assevera a ausência de anatocismo e desequilíbrio contratual. Reitera a validade de todas as cláusulas do contrato e, ao final, pede a improcedência do pedido. Às fls. 131/149, juntou documentos. Réplica às fls. 165/167. Às fls. 168, o autor tomou ciência do contrato firmado com a Ré. É o relato do essencial.FUNDAMENTO E DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil - CPC, tendo em vista que os documentos coligidos aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, remanescendo tão somente questões de direito, que prescindem da dilação probatória.No mérito, o pedido é improcedente.Sustenta o Autor a ilegalidade da cobrança de juros de forma capitalizada, contudo, sem razão.No julgamento do REsp 973.827/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, o STJ consolidou o seguinte posicionamento sobre a capitalização de juros:”CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 2.626/193 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/201. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A capitalização de juros vedada pelo Decreto 2.626/193 (Lei de Usura) em intervalo inferior a um ano e permitida pela Medida Provisória 2.170-36/201, desde que expressamente pactuada, tem por pressuposto a circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2. Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de “taxa de juros simples” e “taxa de juros compostos”, métodos usados na formação da taxa de juros contratada, prévios ao início do cumprimento do contrato. A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 2.626/193. 3. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.200, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/200 (em vigor como MP 2.170-36/201), desde que expressamente pactuada.” - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”. 4. Segundo o entendimento pacificado na 2ª Seção, a comissão de permanência não pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios. 5. É lícita a cobrança dos encargos da mora quando caracterizado o estado de inadimplência, que decore da falta de demonstração da abusividade das cláusulas contratuais questionadas. 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido”. (REsp 973827/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Diante da juntada da contestação e documentos de fls. retro, havendo interesse, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/07/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Anoto acórdão anulando a sentença proferida nos termos do artigo 285A do antigo CPC (fls. 103/107).INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, vez que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, tais como a verossimilhança das alegações, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora tampouco indicam a abusividade das cobranças efetuadas pelo requerido. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Carapicuíba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA IN LIMINE. ARTIGO 285-A DO CPC. JULGAMENTO SUMARÍSSIMO. DESOBEDIÊNCIA AO COMANDO DO REFERIDO DISPOSITIVO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA COM PECULIARIDADE PRÓPRIA E DISTINTA. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Páteo do Colégio - Sala 109
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Carapicuíba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Carapicuíba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/02/2016

Seção: 4a Vara Cível
Tipo: Bancários
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Carapicuíba - N° origem:
1008476-95.2015.8.26.0127 - Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal. PROCESSOS ENTRADOS EM 04/11/2015
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia