Informações do processo 0000878-04.2011.5.15.0031

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 16/10/2012 a 20/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2015 2014 2013 2012

22/10/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 649, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Processo recebido nesta data do
E. TRT da 15a Região com o acordo de fls. 635/646 já homologado
em 29/09/2015.


Ciência às partes do retorno dos autos.


Após a quitação integral da avença, libere-se à reclamada o
depósito recursal de fls. 487.


Intimem-se.


Avaré, 19/10/2015.


MERCIO HIDEYOSHI SATO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 226/2015 -INTIMAÇÃO
DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


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Assinado Digital manes


Advogado(a) Sandra Regina Pelegrim Sanches


Canassa (168773-SP-D - Prc.Fls.:
97)(OAB: 168773SPD)


DESPACHO: "tzm Protocolos n° 14492734, 14492648, 14492596 e
14491003/2015-Edocs. Trata-se de petições em que as partes
noticiam acordo no valor líquido de R$400.000,00 e requerem sua
homologação. A petição está subscrita pelos reclamantes.
HOMOLOGA-SE o acordo nos exatos termos da petição ora
juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Não há
incidência de contribuições previdenciárias ou recolhimentos fiscais,
diante da natureza indenizatória das parcelas que compõem a
avença. No inadimplemento da obrigação fica a reclamada ciente
de que não será novamente intimada/citada para o pagamento do
débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado. Será
presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo
passivo da lide, independentemente de nova ciência, bem como a
consequente inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente,
realizados todos os demais atos necessários à efetiva constrição de
bens, reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho,
porque de todas as consequências de seu inadimplemento a
devedora está ciente e com elas concorda. Custas processuais
satisfeitas, por ocasião da interposição de recurso ordinário pela
reclamada. Após a quitação integral da avença, libere-se à
reclamada o depósito recursal efetuado em garantia do Juízo,
diretamente no MM. Juízo de Origem. Manifestações posteriores
das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de
1° Grau. Encaminhe-se à Vara de Origem, imediatamente. Intimem-
se. Campinas, 29/9/2015. Campinas, 29 de setembro de 2015.
ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência
Judicial"


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).


Campinas, 30 de setembro de 2015


VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL CIC N° 150/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS
EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/09/2015

Seção: 5a TURMA
Tipo: Edital

EDITAL N° 058/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - Secretaria da
Quinta Turma. Os autos estão disponíveis na Seção de Expediente
da Secretaria Judiciária deste Tribunal, à Av. Francisco Glicério, n°
860 - Campinas (SP).


1- 9a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO
TRABALHO DE TAUBATÉ 1A (1075/2013), Acórdão n° 49191/2015
-PATR


CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES,
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, NÃO
PROVER O APELO DO 1° RECLAMADO E PROVER EM PARTE O
DOS RECLAMANTES, para majorar a indenização por dano moral
para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a indenização por dano
material para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em valores que
deverão ser divididos em cotas iguais entre os Reclamantes, nos
termos da fundamentação.


Para fins recursais, rearbitra-se o valor da condenação em R$


330.000,00 e custas processuais em R$ 6.600,00, a cargo do 1°
Reclamado.


Votação unânime. E M E N T A (S) ACIDENTE DE TRABALHO


FATAL. DANOS MORAL E MATERIAL. CULPA DO
EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO.


É dever do empregador zelar pela higidez física de seus
empregados, fornecendo meio ambiente de trabalho seguro para o
desenvolvimento das atividades laborais, sob pena de arcar com o
pagamento dos danos advindos de acidente de trabalho fatal.
Sustentação oral: Compareceram para sustentar oralmente, pelo(a)
1° Recorrente, o(a) Dr(a). André Luiz Paes de Almeida, pelo(a) 2°
Recorrente, o(a) Dr(a). Odilon Trindade Filho.


286- 10a CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE PAULÍNIA 1A (298/2012), Acórdão n° 49476/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/08/2015

Seção: 5a TURMA
Tipo: Edital

Edital n° 31/2015 - 9a Câmara - Quinta Turma


Pauta de Julgamento para o dia 25/08/2015 - 14 HORAS



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/03/2015

Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 55/2015


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:27/03/2015



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