Informações do processo 0015598-74.2015.8.26.0161

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 07/12/2015 a 13/05/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2015

13/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0169/2022


Vistos. ANA CLÁUDIA DE JESUS, THIAGO RODRIGUES BORGES E PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, foram beneficiados
com a suspensão condicional do processo, pelo prazo de (02) anos, conforme fls. 351, com fundamento no artigo 89, § 1º,
Incisos II a IV, ambos da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a pandemia decretada a partir de meados de março de 2020, fato que
inviabilizou e permanece inviabilizando os comparecimentos periódicos, sem que se vislumbre deva tal motivo de força maior
reverter em prejuízo dos acusados; e em face do cumprimento regular que vinha ocorrendo acerca das condições entabuladas
quando da suspensão condicional do processo (fls. 483/488), acolho a manifestação ministerial (fls. 492) e DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE ANA CLÁUDIA DE JESUS, THIAGO RODRIGUES BORGES E PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, com
fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. Cadastre-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVEM-
SE os autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe, observando-se expedidas às comunicações em
relação a Júlio ( fls. 456/459) e Elvis Paulo (fls. 479/482). Ciência ao M.P. e D.P.E.( Ana Cláudia e Thiago) e Advogados (Pedro
Henrique - fls. 496). P.I.C. Diadema, 11 de maio de 2022 -


Retirado da página 3183 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1