Informações do processo 1001102-63.2015.8.26.0180

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 02/12/2015 a 14/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

14/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Em razão desses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmo a medida liminar concedida (fls. 12/13) e determino que a parte requerida forneça os medicamentos descritos na inicial (fl. 02), ou outros que contenham os mesmos princípios ativos, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 por dia de descumprimento desta sentença, devendo a requerente comprovar, a cada seis meses, diretamente perante a rede oficial de saúde, que subsiste a necessidade de fornecimento dos medicamentos, bem como, caso seja requisitada a fazê-lo, submeter-se a exames e avaliações perante a rede oficial de saúde. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações necessárias. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Sem prejuízo “extinção do processo” ou “julgamento antecipado da lide” (artigos 329 e 330 do Código de Processo Civil), especifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada.Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 183, “caput”, do Código de Processo Civil.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de dez (10) dias, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 326 do Código de Processo Civil. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1