Informações do processo 1035503-53.2015.8.26.0224

Movimentações 2018 2017 2016 2015

22/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Crédito Tributário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0698/2018

Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão,
fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá
o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo
XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao
exequente a criação de petição intermediária digital de categoria “cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição
intermediária de 1º Grau, Categoria “156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração
Pública; e Categoria “12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços
eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=Nhttp://esaj.tjsp.jus.
br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . No prazo de 30 dias, permanecerão os autos
disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito
em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras
informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar
os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita,
sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item
“3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. -


Retirado da página 6951 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/08/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
Tipo: Remessa Necessária

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Reformaram
parcialmente a r. sentença, em sede de reexame necessário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA COM

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ISS INCIDENTE SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL (REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO)
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO BOLETO PARA PAGAMENTO DO
ISS QUE RESTOU PREJUDICADO FRENTE AO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TÍTULO DIANTE DO INADIMPLEMENTO
PLEITO QUE DEVE SER CONSIDERADO PREJUDICADO AO INVÉS DE PROVIDO MANUTENÇÃO DO DECISUM QUANTO À
IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PEDIDOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ISS NA CHAMADA “ÁREA
LIVRE", ANTE À FALTA DE ELEMENTOS, NÃO FORNECIDOS PELA AUTORA PARA CORRETA AVALIAÇÃO DO ALEGADO
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado da página 3676 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia