Informações do processo 1040304-12.2015.8.26.0224

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 07/12/2015 a 10/04/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

10/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0178/2018

Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte vencedora para requerer o que de direito.Ressalta-se que,
para a instauração do incidente de cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº. 438/2016, que pode
ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoE
dit=144354flBtVoltar=N .Observo, ainda, deverão ser observados os requisitos dos arts. 524 ou 534 do CPC, conforme o caso,
assim como os do Provimento CG 16/2016, que pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: http://esaj.tjsp .
jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N .No silêncio, ao arquivo.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1