Informações do processo 1000706-69.2015.8.26.0024

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 15/10/2015 a 25/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

19/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
Tipo: Embargos à Execução Fiscal
Vistos. Intime-se a embargada sobre a petição de fls. 55. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUIZ(A) DE DIREITO LÍCIA EBURNEO IZEPPE PENA
Tipo: Embargos à Execução Fiscal
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução para reduzir o valor da execução ao montante a ser apurado em cálculo e declarar que sobre os valores devidos pela embargada, a título de honorários sucumbenciais, incidirão correção monetária e juros de mora nos termos do art. 1°-F da Lei n.? 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária a partir do provimento judicial (24/09/2014) e os juros de mora a partir da intimação da parte embargante do início da execução dos honorários; bem como devido o valor relativo às despesas de citação via oficial de justiça, assim resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que a embargante sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 3°, inciso I, e § 4°, III, do Código de Processo Civil.Certifique-se o presente desfecho nos autos principais, prosseguindo-se na execução. P.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL NAKAO MAIBASHI
Tipo: Embargos à Execução Fiscal
Vistos.Baixo os autos em cartório, por haver cessado minha designação.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
Tipo: Embargos à Execução Fiscal
Vistos. Especifiquem, as partes, eventuais provas que pretendam produzir, justificando-se a pertinência respectiva, em caso positivo. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1