Informações do processo 1022903-39.2015.8.26.0114

Movimentações 2019 2017 2016 2015

25/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1437/2019

Autos nº 2015/001730 (Número do Processo na
Vara). Vistos. Conheço os embargos de declaração de fls. 323/326, e, no mérito, acolho-os. Alega a parte embargante que a
decisão de fls. 313/316 foi omissa sobre a apresentação de contestação pela requerida, ora embargante, Cristiane Oliveira
Volponi, bem como quanto a sua ilegitimidade passiva e sua exclusão do polo passivo. Ainda, afirma os embargantes que não
houve a condenação da embargada aos honorários sucumbenciais advocatícios da parte ré excluída. Acolho os embargos
nos termos que se segue. Acontece que a demandada Cristiane Oliveira Volponi, que apresentou contestação às fls.92/100,
não integrou a relação contratual. É que, como auferido em decisão saneadora (fl. 315), a relação contratual foi apenas entre
a requerente, ora embargada, e os réus Adriano Mellega e Edvaldo Volponi. Todavia, só foi reconhecida a ilegitimidade de
Volponi Oliveira Sociedade de Advogados, sem nada mencionar sobre a requerida Cristiane Oliveira Volponi. Portanto, é devido
o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a consequente exclusão do polo passivo tanto de Volponi Oliveira Sociedade de
Advogados, como de Cristiane Oliveira Volponi. Com relação aos honorários sucumbenciais advocatícios, deixo a apreciação
desses para ocasião da sentença. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para excluir também do polo passivo
CRISTIANE OLIVEIRA VOLPONI. Intimem-se. Campinas, 18 de novembro de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de
Direito -


Retirado da página 1707 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1365/2019

REQUERIDO: PROPOSTA DE HONORÁRIOS ÀS
FLS. 320. -


Retirado da página 1914 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1332/2019

Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo Vistos. Relatório GUISELA OTTILIA FRITZ CASCALDI ajuizou ação de conhecimento
de natureza condenatória em face de ADRIANO MELLEGA, EDVALDO VOLPONI e VOLPONI OLIVEIRA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. Aduz que: (1) em 10/08/2006, celebrou contrato com o primeiro réu para que esse promovesse ação de execução
de sentença em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP; (2) a ação foi proposta em
13/09/2006 pelo segundo requerido, mediante substabelecimento conferido a esse; (3) não foi observado o prazo prescricional
de 05 anos, cotados a partir do trânsito em julgado da ação de 05/09/2001. Com esses argumentos, requer: (1) o reconhecimento
da responsabilidade civil dos demandados; (2) a decretação da resolução do contrato estabelecido entre a autora e o primeiro
réu; (3) a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 170.428,64; (4) a
condenação dos demandados ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 39.400,00. Junta documentos
(fls. 08/83). Foi deferido o benefício da justiça gratuita (fl. 84). Citados, os réus VOLPONI OLIVEIRA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS e EDVALDO VOLPONI ofertaram contestação (fls. 92/100). Em sede preliminar, aduziram: (1) ser indevida a
concessão da justiça gratuita, dado que a requerente possui rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais;
(2) a ilegitimidade passiva da sociedade de advogados, já que essa foi constituída 06 anos após a propositura da ação contra
o IPESP. No mérito, afirmam que: (1) o processo foi extinto não por ter havido prescrição, mas sim por ter ficado 08 anos sem
qualquer movimentação pelo executado IPESP; (2) foi interposta apelação contra tal sentença, sendo que esta ação é infundada
ante a interposição do recurso. Junta documentos (101/123). Citado, o requerido ADRIANO MELLEGA ofereceu contestação
(fls. 124/133). Como preliminar, arguiu ser indevida a concessão do benefício da justiça gratuita, posto que a demandante
possui rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais. No mérito, sustenta que: (1) o processo foi extinto por ter
ficado 08 anos sem qualquer movimentação pelo executado IPESP e não em razão de prescrição; (2) foi interposta apelação
contra tal sentença, sendo que esta ação é infundada ante a interposição do recurso; (3) o prazo recursal de 05 anos se iniciou
em Janeiro/2003 e a ação foi intentada em 2006, de modo que não prescreveu o prazo recursal; (4) não se trata de direito
adquirido da autora, visto que não há sentença transitada em jugada, apenas cálculos apresentados pelos demandados, porém,
impugnados pelo IPESP, sendo alegada a carência da ação; (5) conforme a informação do IPESP juntada aos autos pela
requerente (fls. 39/40) e a r. sentença (fl. 57), a demandante somente foi cadastrada como beneficiária a partir de 01/02/2004,
sendo que naquela data o IPESP já tinha iniciado o pagamento de 100% dos rendimentos segurados aos pensionistas, que se
deu a partir de 01/01/2003, de modo que a autora não teria qualquer direito à diferença. Junta documentos (134/142). Designada
audiência de conciliação, essa restou prejudicada (fls. 148/149). Foi proferida decisão saneadora determinando ofício ao IPESP
e a suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo de nº 0127138-78.2006.8.26.0053, em que é fundamentado o
pedido da requerente (fls. 154/156). Resposta ao ofício ao IPESP (fl. 187/189). A demandante peticionou aos autos informando o
trânsito em julgado da ação de nº 0127138-78.2006.8.26.0053 (fl. 196). Junta documentos (fls. 197/305). Em resposta a decisão
de fl. 307, manifestou o réu ADRIANO MELLEGA, informando que pretende a produção de prova pericial (fl. 309). Em resposta
a decisão de fl. 307, manifestou o requerido EDVALDO VOLPONI, informando que pretende a produção de prova oral (fl. 310).
É, em síntese, o relatório. Decisão de saneamento Com fundamento no artigo 357 do Código de Processo Civil, passamos ao
saneamento e à organização do processo: I Das questões processuais Com relação à impugnação da concessão do benefício
da justiça gratuita, essa preliminar já foi analisada na decisão de fls. 154/156. Com relação à ilegitimidade passiva de VOLPONI
OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, acontece que essa não atuou no processo 0127138-78.2006.8.26.0053, em que é
fundamentado o pedido da autora. Ainda, o contrato de serviços advocatícios foi estabelecido entre a requerente e o demandado
Adriano Mellega (fls. 62/63 e 67/68), atuando no processo apenas Edvaldo Volponi, em razão de substabelecimento (fl. 203).
Posto isso, não há que se cogitar a responsabilidade da sociedade, dado que essa não assinou contrato com a demandante e a
responsabilidade do advogado é subjetiva, dependendo

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Retirado da página 2104 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1069/2019

Autos nº 2015/001730
(Número de Controle na Vara). Fls. 196 e seguintes: Manifeste-se o requerido. Sem prejuízo disso, digam as partes se pretendem
produzir provas em audiência, vindo os autos conclusos para que haja complementação da decisão saneadora proferida.
Intimem-se. -


Retirado da página 1993 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1