Informações do processo 1002844-81.2013.8.26.0152

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 17/02/2014 a 04/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

04/12/2017

Seção: COTIA - Cível - 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0607/2017

Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo a serventia as anotações de praxe (art.
1276, NSCGJ). Em 15 dias, pugnando pelo inicio do cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no nos art. 917 e
1286, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente. Sem prejuízo, arquivem-se estes autos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/10/2017

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO
DO AUTOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A APLICAÇÃO
ESCORREITA DAS CONDIÇÕES PREVISTAS EM CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO
AUTOR. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS EM VALOR SUPERIOR AO CORRETO PELO AUTOR, CONFORME APURADO
EM LAUDO PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -
(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO
STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia