Informações do processo 1021408-05.2015.8.26.0196

  • Movimentações
  • 37
  • Data
  • 07/10/2015 a 02/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

02/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0339/2019

Para a parte credora/advogado Marcelo retirar em Cartório o mandado de levantamento
nº. 707/2019, no prazo de 5 dias. Sem a retirada no prazo retro, o mandado poderá ser cancelado. -


Retirado da página 3181 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária

RELAÇÃO Nº 0234/2019


Vistos. Marcelo Tesheiner Cavassani, ajuizou incidente de Cumprimento de Sentença em
face de Romulo Ferraro Oliveira. Houve depósito de valor; a parte credora foi intimada para se manifestar e concordou com o
pagamento. Decreta-se a extinção do cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Com
transferência determinada às fls. 99, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, e arquivem-se os autos,
com anotação de baixa no sistema informatizado. Custas na forma da lei, intimando-se para depósito no prazo de 05 dias, se for
o caso. INT. -


Retirado da página 3381 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária

RELAÇÃO Nº 0201/2019


Vistos. Fls. 97: compulsando os autos, verifica-se foi expedida carta de intimação do
bloqueio Bacenjud para o endereço em que fora anteriormente localizado o executado nos autos (fls. 31), retornando-se,

porém, aviso de recebimento negativo pelo motivo “mudou-se" (fls. 52). Prevê oart. 274, p. Único, do CPC que:"Presumem-se
válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se
a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada
aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço)". Assim, cumpria à parte manter atualizado
seu endereço, arcando com os ônus de sua inércia. Nestes termos, a exigência de intimação da parte executada quando da
realização do bloqueioon line, na forma do art. 854, §2º, CPC, resta suprida, desde que a intimação seja dirigida ao endereço da
parte. Neste sentido, a Jurisprudência: INTIMAÇÃO Penhora online Intimação dos executados no mesmo endereço da citação,
que restou infrutífera - Mudança de endereço sem comunicação nos autos Aplicação do artigo 274, § único do CPC Validade da
intimação Recurso provido para tal fim.(Agravo de Instrumento nº 2155953-30.2017.8.26.0000, Rel. Des. Heraldo de Oliveira,
13ª Câmara de Direito Privado, j. 16.10.2017) PENHORA “ONLINE". INTIMAÇÃO PESSOAL. CORREIO. VALIDADE. MUDANÇA
DE ENDEREÇO. 1. É válida a intimação pessoal realizada pelo correio para fins de ciência da penhora “online" (art. 854, §
2º, do CPC) se a parte se mudou sem comunicar o novo endereço ao juízo, nos termos do art. 274, par. ún., do CPC. 2. A
mudança de endereço pela autora, não comunicada ao juízo, não pode invalidar a intimação pessoal realizada no endereço
fornecido nos autos. 3. Recurso provido.(Agravo de Instrumento nº 2123552-75.2017.8.26.0000, Rel. Des. Melo Colombi, 14ª
Câmara de Direito Privado, j. 11.08.2017) Diante do exposto, considero válida a intimação de fls. 50/52. Assim,já decorrido o
prazo legal e ausente impugnação das executadas, fica convertida a indisponibilidade de fls. 43 em penhora, dispensada a
lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores para conta judicial, via Bacenjud e, na sequência, expedição
do mandado de levantamento em favor da parte credora, intimando-se esta última para retirada. Sem prejuízo, deverá a parte
credora manifestar-se quanto à quitação, no prazo de 10 dias. No silêncio, tendo em vista que o valor bloqueado corresponde
ao executado, presumida a quitação, tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC). Intime-se. -


Retirado da página 3365 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária

RELAÇÃO Nº 0149/2019


Para a parte autora manifestar sobre “AR" devolvido, negativo, no prazo de cinco dias. -


Retirado da página 2918 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1