Informações do processo 0050109-51.2011.8.26.0222

Movimentações 2016 2015

05/04/2016

Seção: Guariba
Tipo: Apelação
Processo Físico - JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MOISÉS ALVES DOS SANTOS e ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA e, extensivamente, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, de FABIANO MAURÍCIO MISSIANO e JEAN ALBERTO GURGEL PEREIRA, relativamente à imputação de terem infringido o artigo 288 do Código Penal e o artigo 14 da Lei n° 10.826/03, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, § 1°, 115 (Rogério, Fabiano e Jean), e 119, todos do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. - - Liberdade
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/01/2016

Seção: 1a Vara Judicial
Tipo: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Processo Físico - Apelação - Comarca: Guariba - N° origem: 0050109¬
51.2011.8.26.0222
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia