Informações do processo 0001041-37.2013.5.15.0120

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 23/07/2013 a 04/08/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

04/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FUGINI ALIMENTOS LTDA


- TATIANE TEIXEIRA CAVALCANTE


AOS ADVOGADOS DAS PARTES


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Trânsito em Julgado em 19/08/2014.


Custas fixadas às fls. 198, autos físicos (R$


80,00 p/ 03/09/2012)

a cargo da reclamada.


Honorários periciais dos peritos
engenheiro, Geraldo Cascaldi Júnior, no moldes e pelo valor
máximo previsto no Provimento GP-CR 01.2009, a cargo do
reclamante, isentos por ser beneficiário da Justiça Gratuita.
Requisite a Secretaria ao E.TRT 15a Região.


Conforme determinado na sentença de fl.


198 (autos físicos), expeça a Secretaria o competente alvará
para liberação do FGTS ao reclamante.


Tratando-se de laudo apresentado pelo Sr.(a) Contador(a), em
atenção à determinação judicial e com amparo no artigo 765 da
CLT; pela aplicação do artigo 878 consolidado que autoriza a
execução

ex officio;

e na faculdade que é conferida ao Juízo pelo
artigo 879, §2° da CLT, no que permite a dar vista recíproca dos
cálculos.


Face o exposto, e considerando corretos os cálculos do(a)
contador(a) por seus próprios fundamentos, este Juízo fixa o
crédito do(a) reclamante em

R$ 2.321,98

(

atualizado até
01/03/2015

)

,

sendo

R$ 1.943,57

do principal e

R$ 378,41

dos juros,
valores sobre os quais incidirão juros e correção monetária na forma
da lei, na data de seu efetivo pagamento.


Recolhimentos fiscais isentos, face à observância da Instrução
Normativa RFB N° 1.127 de 07/02/2011

.


Os valores previdenciários devidos pelas partes são:

R$ 148,88

pelo(a)

reclamante

e

R$ 342,03

pela(o)

reclamada(o)

, observando-
se as disposições legais para o recolhimento.


Honorários do(a) contador(a) (

Frederico
Carlos de Pinho Prado

) - fixados em

R$ 800,00,

a cargo da
reclamada.


Custas processuais pelo executado no importe de

R$ 11,61

, nos
termos do artigo 789-A, IX, da CLT.


Adota-se o cálculo previdenciário dos litigantes, cabendo à
reclamada a correta adequação à alíquota da empresa, nos termos
da Lei, observando-se as disposições legais para o recolhimento.
Intime-se o INSS, se for o caso. Nos casos em que se apurar
execução previdenciária igual ou inferior a R$ 20.000,00, como
estabelecido pela Portaria 582 de 11-12-2013 do Ministério da
Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-se-á o arquivamento nos
termos da indigitada Portaria, combinada com os artigos 20, caput
da Lei 10522/2002 e 878 da CLT, respeitados os critérios de
eficiência e celeridade, economia, praticidade, razoabilidade e as
peculiaridades de cada caso, sendo despicienda a vista
regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - INSS.


Em havendo encargos ficais, a reclamada deverá apresentar, na
Secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de


recolhimento do Imposto de Renda

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Notificação

AOS ADVOGADOS DAS PARTES


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Trânsito em Julgado em 19/08/2014


Custas no importe de R$ 80,00 p/


28/07/2014, a cargo da reclamada.


Honorários periciais do Sr. Engenheiro
(Geraldo Cascaldi Júnior), nos moldes e pelo valor máximo
previsto no Provimento GP-CR 01.2009, a cargo do reclamante,
isentos por ser beneficiário da Justiça Gratuita. (Já
requisitado).


Tratando-se de laudo apresentado pelo Sr.(a) Contador(a), em
atenção à determinação judicial, e com amparo no artigo 765 da
CLT; pela aplicação do artigo 878 consolidado que autoriza a
execução

ex officio;

e na faculdade que é conferida ao Juízo pelo
artigo 879, §2° da CLT, no que permite a dar vista recíproca dos
cálculos.


Face o exposto, e considerando corretos os cálculos do(a)
contador(a) por seus próprios fundamentos, este Juízo fixa o
crédito do(a) reclamante em

R$ 2.321,98

(

atualizado até
01/03/2015

)

,

sendo

R$ 1.943,57

do principal e

R$ 378,41

dos juros,
valores sobre os quais incidirão juros e correção monetária na forma
da lei, na data de seu efetivo pagamento.


Recolhimentos fiscais isentos, face à observância da Instrução
Normativa RFB N° 1.127 de 07/02/2011

.


Os valores previdenciários devidos pelas partes são:

R$ 148,88

pelo(a)

reclamante

e

R$ 342,03

pela(o)

reclamada(o)

, observando-
se as disposições legais para o recolhimento.


Honorários do(a) contador(a) (

Frederico
Carlos de Pinho Prado

) - fixados em

R$ 800,00,

a cargo da
reclamada.


Custas processuais pelo executado no importe de

R$ 11,61

, nos


termos do artigo 789-A, IX, da CLT.


Adota-se o cálculo previdenciário dos


litigantes, cabendo à reclamada a correta adequação à alíquota da
empresa, nos termos da Lei, observando-se as disposições legais
para o recolhimento. Intime-se o INSS, se for o caso. Nos casos em
que se apurar execução previdenciária igual ou inferior a R$


20.000,00, como estabelecido pela Portaria 582 de 11-12-2013 do
Ministério da Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-se-á o
arquivamento nos termos da indigitada Portaria, combinada com os
artigos 20, caput da Lei 10522/2002 e 878 da CLT, respeitados os
critérios de eficiência e celeridade, economia, praticidade,
razoabilidade e as peculiaridades de cada caso, sendo despicienda
a vista regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -
INSS.


Em havendo encargos ficais, a reclamada deverá apresentar, na
Secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de
recolhimento do Imposto de Renda parte empregado, bem como o
informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à
Delegacia da Receita Federal para ciência.


Nos termos do artigo 652, § 4° do CPC, intime-se a empresa
reclamada, para que efetue o pagamento das quantias acima
fixadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme artigos
876 e 890 da CLT. Não efetuado pagamento dentro do prazo
estipulado, deverá

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Notificação

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


D E S P A C H O


Vistos etc. Tendo em vista o Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012,
que prevê a migração dos processos físicos para o meio eletrônico,
informo às partes que o presente feito tramitará por meio eletrônico,
a partir do trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento.
Para tanto, foram digitalizadas por este Juízo as cópias das
decisões cognitivas e documentos de representação processual
das partes. Os advogados cadastrados no PJE serão aqueles
indicados para recebimento das notificações em suas peças físicas.
Os demais advogados que des ejarem praticar atos processuais
por meio eletrônico deverão se habilitar no PJE, como já de
conhecimento dos causídicos. Na hipótese do advogado não
possuir certificado digital será concedido prazo de 30 dias para que


providencie a habilitação necessária, sob pena de se considerar
que a parte não possui patrono. Os demais documentos e atos
processuais praticados, que instruíram os autos físicos, não serão
objeto de digitalização. Os autos físicos permanecerão à disposição
das partes nesta Secretaria, para a consulta dos demais
documentos (cartões de ponto, recibos de pagamento, TRCT etc).
Naqueles autos será lançada a ocorrência PJE - migrado ao
processamento eletrônico. Doravante, ficam as partes advertidas
que os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente no
Processo Judicial Eletrônico, sob pena de não serem considerados
aqueles praticados por meio físico, o que ensejará a declaração de
preclusão. Observem ainda, as partes, que não serão admitidos
peticionamentos por meio de E-Doc. Esclareço também que, à
exceção dos atos praticados em execução provisória, os autos
físicos e eletrônicos permanecerão autuados com o mesmo
número. As obrigações de fazer decorrentes das decisões se
processarão também por meio eletrônico, sendo que a guarda de
documentos (CTPS, por exemplo) ocorrerá em pasta própria na
Secretaria e não nos autos físicos. Havendo incidentes
processuais, decorrentes dos atos executórios, estes será de
responsabilidade da parte recorrente, que cuidará da digitalizaçã o
para remessa em instância superior.Em relação à execução
provisória, os atos processuais também se darão por meio
eletrônico, ressaltando que a autuação eletrônica receberá um
número diferente daquele físico, sendo que, por ocasião do trânsito
em julgado, haverá migração dos atos processuais praticados
também para meio eletrônico, todavia, será efetuada nova
autuação a fim de que os autos físicos e eletrônicos tenham o
mesmo número. Trânsito em julgado em 19/08/2014. Custas no
importe de R$ 80,00 a cargo da reclamada. Honorários periciais
(Geraldo Cascaldi Júnior p/ 28/07/2014) a cargo do reclamante,
isento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Requisite a
Secretaria ao E. TRT. Conforme determinado na sentença de fl.


198 (autos físicos), expeça a Secretaria o competente alvará para
liberação do FGTS ao reclamante. Tendo em vista o trânsito em
julgado, nomeio o (a) contador (a) de confiança do juízo o (a) Sr.


(a) Frederico Carlos de Pinho Prado, que terá o prazo de 30 dias
para elaboração do laudo. Deverá o(a) Sr.(a) Contador(a)
demonstrar claramente os valores apurados de INSS das partes
(mês à mês) e IRRF do reclamante.Ciência as partes e a(o) Sr.(a)
Contador(a). Jaboticabal, 15 de dezembro de 2014.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


14121516222615500


Intimação Intimação


000010328283


Minutar despacho - 14121512231533000


Despacho


Liq 000010306350


procuração da e-Mail / 14121512090562400


reclamada Correspondência

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Jaboticabal


Processo: 0001041-37.2013.5.15.0120
AUTOR: TATIANE TEIXEIRA CAVALCANTE
RÉU: FUGINI ALIMENTOS LTDA


D E S P A C H O


Vistos etc.


Tendo em vista o Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012, que prevê a
migração dos processos físicos para o meio eletrônico, informo às
partes que o presente feito tramitará por meio eletrônico, a partir do
trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento.


Para tanto, foram digitalizadas por este Juízo as cópias das
decisões cognitivas e documentos de representação processual das
partes.


Os advogados cadastrados no PJE serão aqueles indicados para
recebimento das notificações em suas peças físicas. Os demais
advogados que desejarem praticar atos processuais por meio
eletrônico deverão se habilitar no PJE, como já de conhecimento
dos causídicos.


Na hipótese do advogado não possuir certificado digital será
concedido prazo de 30 dias para que providencie a habilitação
necessária, sob pena de se considerar que a parte não possui
patrono.


Os demais documentos e atos processuais praticados, que
instruíram os autos físicos, não serão objeto de digitalização.


Os autos físicos permanecerão à disposição das partes nesta
Secretaria, para a consulta dos demais documentos (cartões de
ponto, recibos de pagamento, TRCT etc). Naqueles autos será
lançada a ocorrência PJE - migrado ao processamento eletrônico.


Doravante, ficam as partes advertidas que os atos processuais
deverão ser praticados exclusivamente no Processo Judicial
Eletrônico, sob pena de não serem considerados aqueles praticados
por meio físico, o que ensejará a declaração de preclusão.
Observem ainda, as partes, que não serão admitidos
peticionamentos por meio de E-Doc.


Esclareço também que, à exceção dos atos praticados em
execução provisória, os autos físicos e eletrônicos permanecerão
autuados com o mesmo número.


As obrigações de fazer decorrentes das decisões se processarão
também por meio eletrônico, sendo que a guarda de documentos
(CTPS, por exemplo) ocorrerá em pasta própria na Secretaria e não
nos autos físicos.


Havendo incidentes processuais, decorrentes dos atos executórios,
estes será de responsabilidade da parte recorrente, que cuidará da


digitalização para remessa em instância superior.


Em relação à execução provisória, os atos processuais também se
darão por meio eletrônico, ressaltando que a autuação eletrônica
receberá um número diferente daquele físico, sendo que, por
ocasião do trânsito em julgado, haverá migração dos atos
processuais praticados também para meio eletrônico, todavia, será
efetuada nova autuação a fim de que os autos físicos e eletrônicos
tenham o mesmo número.


Trânsito em julgado em 19/08/2014.


Custas no importe de R$ 80,00 a cargo da reclamada.


Honorários periciais (Geraldo Cascaldi Júnior p/ 28/07/2014) a
cargo do reclamante, isento por ser beneficiário da Justiça Gratuita.
Requisite a Secretaria ao E. TRT.


Conforme determinado na sentença de fl. 198 (autos físicos),
expeça a Secretaria o competente alvará para liberação do FGTS
ao reclamante.


Tendo em vista o trânsito em julgado, nomeio o (a) contador (a) de
confiança do juízo o (a) Sr. (a) Frederico Carlos de Pinho Prado,
que terá o prazo de 30 dias para elaboração do laudo.


Deverá o(a) Sr.(a) Contador(a) demonstrar claramente os valores
apurados de INSS das partes (mês à mês) e IRRF do

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário