Informações do processo 1000098-28.2015.8.26.0491

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 23/09/2015 a 30/01/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

22/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Remetam-se os presentes autos ao E. Colégio Recursal, para apreciação. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido às fls 85/91, vez que tempestivos. Às contrarrazões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JAIRO SCALA JUNIOR para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento da importância de R$1.372,00 (mil, trezentos e setenta e dois reais), referentes ao Adicional de Insalubridade de abril de 2013 e ao Adicional de Local de Serviço de fevereiro de 2013, observados os consectários legais na forma da vigente redação do art. 1°-F da Lei 9.494/97. Nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09. P. R. I. C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3