Informações do processo 0000118-92.2012.5.15.0072

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 09/08/2013 a 09/10/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

09/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 170, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Em face da ausência de
embargos à execução e de impugnação à sentença de liquidação,
operando-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, a
fim de que a parte credora promova no processo de Recuperação
Judicial a habilitação legal. A certidão deverá ser encaminhada por


intermédio da própria parte, por seu patrono, haja vista a
necessidade de petição de habilitação, conforme tem sido o
entendimento do Juízo Comum Estadual, não se prestando à
providência apenas ofício desta Justiça Especializada.


1.1. Para fins de eventual execução nesta Especializada, a
Secretaria anexará nos autos (do Sistema do Processo Judicial
Eletrônico) n° 10.408-98.2014.5.15.0072, em cópia digitalizada, a
certidão expedida em favor do credor trabalhista, para
processamento unificado dos créditos, haja vista a existência de
mais de uma centena de credores já cadastrados no referido
processo.


1.2. A certidão mencionará a data da autuação da ação e a
observação de que os juros serão recontados a partir dela.


2. No que se refere aos demais credores, o Sindicato assistente, a
União - PGF/PSF de Presidente Prudente-SP (contribuições
previdenciárias) e União - PGFN de Presidente Prudente-SP (custas
processuais), expeça-se certidão para cada um, discriminando os
respectivos valores. Também no que concerne a esses credores, as
certidões, em cópia digitalizada, serão anexadas nos autos (do
Sistema do Processo Judicial Eletrônico) n°s 10.410¬
68.2014.5.15.0072 (credor Sindicato), 10.411-53.2014.5.15.0072
(credora União - PGF/PSF de Presidente Prudente) e 10.412¬
38.2014.5.15.0072 (União - PGNF Presidente Prudente), para
processamento igualmente unificado dos créditos, haja vista a
existência de mais de uma centena de créditos de cada credor nos
mencionados processos.


2.1. As certidões indicarão os elementos necessários a uma futura
atualização dos créditos.


3. Após as providências supra, e uma vez que a execução de cada
credor será processada em autos distintos, a Secretaria deverá
efetuar a baixa dos presentes autos, arquivando-os definitivamente,
dispensada a juntada de cópia das certidões neles, pois os
documentos poderão ser consultados nos novos autos, nos quais
poderá ainda ser certificado ou anexado o que porventura se fizer
necessário.


4. Nos novos autos formados com cópia das certidões de crédito
expedidas, feitos os registros necessários, inclusive no BNDT -
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (Lei n° 12.440/2011 e
Resolução Administrativa n° 1.470/2011 do TST), as execuções
permanecerão aguardando o desfecho das habilitações no Juízo da
Recuperação Judicial ou provocação da parte interessada.


Rancharia-SP, 03.10.2014.


MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 167, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO


Vistos, etc.


Homologo os cálculos de liquidação ofertados pelo exequente (fls.
161/165), mesmo porque não se vislumbram equívocos capazes de
maculá-los, afora o fato de que contaram com a concordância tácita
da executada (certidão de fl. 166 verso), que deixou de apresentar
impugnação no prazo legal. Por conseguinte, fixo o valor da
condenação, para 15 de abril de 2014, em R$ 480,55 (quatrocentos
e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a R$
409,56 de principal e R$ 70,99 de juros moratórios, devendo ser
corrigido por ocasião do efetivo pagamento, depósito ou penhora.


Contribuições previdenciárias e imposto de renda, indevidos na
espécie dos autos, em razão da natureza indenizatória da verba
apurada (FGTS e multas).


Intime-se a executada para, nos termos do artigo 475-J do Código
de Processo Civil, de aplicação supletiva na execução do processo
do trabalho (artigo 889 da Consolidação das Leis do Trabalho,
combinado com o artigo 1°. da Lei 6.830/80), efetuar o pagamento
do débito, atualizadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de multa de 10% (dez por cento).


Decorrido o prazo legal, expeça-se a hábil certidão demonstrativa
do crédito exequendo para a necessária habilitação. Expedida a
certidão, caberá ao exequente providenciar o devido
encaminhamento ao juízo competente (2a Vara Cível de Rancharia -
Processo n° 0002221-84.2013.8.26.0491).


Cumpridas as providências supra, permaneçam os autos no
aguardo de notícia do pagamento do débito ou de provocação do
interessado.


Intimem-se.


Rancharia-SP, 26.06.2014.


Mári Ângela Pelegríni


Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Nos termos de
determinação anterior, já do seu conhecimento, e diante dos
cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária, o(a)
reclamado(a) deverá se manifestar no prazo de dez dias, ciente de
que eventual impugnação haverá de vir fundamentada, com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2°). -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 158, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intime-se o reclamante,
uma vez mais, maior interessado no feito, para, no prazo de trinta
dias, apresentar seus cálculos de liquidação, estando o feito
paralisado à mais de cinco meses. No silêncio, intime-se
diretamente o reclamante para cumprir o estabelecido.
Cumprida a determinação do parágrafo anterior, prossiga-se como
já deliberado no quarto parágrafo de fl. 155.


Rancharia, 18 de março de 2014.


MÁRI ÂNGELA PELEGRINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Nos termos do despacho
anterior, já de seu conhecimento, o(a) reclamado(a) fica intimado
para, no prazo de trinta dias, para apresentar cálculos de liquidação,
visto que decorreu o prazo 30 dias sem que a parte contrária os
ofertasse. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário