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15/04/2019 Visualizar PDF
Ciência do V. Acórdão, requerendo as partes o que de direito em cinco (05) dias. -
18/03/2019 Visualizar PDF
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0013971-93.2009.8.26.0048 (048
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -
Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DIVULGAÇÃO,
POR SITE DA BUSCA, DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CIVIL AJUIZADO CONTRA O AUTOR, NO QUAL SE POSTULAVA
ALVARÁ AUTORIZANDO A VIAGEM DE SUA FILHA MENOR – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ QUE É MERA
FERRAMENTA DE PESQUISA QUE DIRECIONA O USUÁRIO AOS SITES ONDE AS INFORMAÇÕES SÃO DISPONIBILIZADAS,
NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA POR EVENTUAL DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS – INFORMAÇÃO QUE, ADEMAIS,
PODE SER OBTIDA DE OUTRA MANEIRA, EM BUSCA NO SITE QUE HOSPEDA O CONTEÚDO - PRESERVAÇÃO DO DIREITO
À INFORMAÇÃO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. -
15/03/2019 Visualizar PDF
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público -
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
Negaram provimento
ao recurso. V. U. -
27/02/2019 Visualizar PDF
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?