Informações do processo 0024661-55.2008.8.26.0554

  • Numeração alternativa
  • 554.01.2008.024661
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 03/09/2014 a 19/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

19/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
“Ciência ao patrono do réu (curador especial) acerca da expedição da certidão de honorários, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ e o devido encaminhamento do documento.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos. Desentranhe-se o ato ordinatório de fls. 161 que não guarda relação com este feito, inutilizando-se-o. Regularizem-se nos autos pertinentes, se necessário, quanto ao mencionado ato ordinatório. Regularize-se estes autos no que se refere à publicação da sentença, cumprindo-se-a, com urgência. P. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0040/2016
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos. AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de TIAGO VERISSIMO alegando ter firmado com o réu contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária, tendo como objeto o veículo descrito na inicial. Diz que o réu deixou de pagar as parcelas, desde 18/02/2008, tornando-se inadimplente, sendo devidamente constituído em mora por força de notificação extrajudicial. Requereu, assim, seja deferida liminarmente a busca e apreensão do bem e, ao final, a procedência da pretensão, consolidando-se a posse e propriedade do bem em suas mãos. Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 05/18. O pedido de liminar foi deferido e o bem apreendido em 27/05/2009, contudo, sem a citação do réu (fls. 19 e 39). Sobreveio decisão deferindo a substituição do polo ativo, passando a constar como autor o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG Brasil Multicarteira (fls. 53). Após várias tentativas infrutíferas de citação pessoal do requerido, procedeu-se à citação por edital (fls. 129/130 e 132/135). Decorrido o prazo do edital, sem manifestação (fls. 136), foi nomeado curador especial, o qual ofertou contestação por negativa geral, postulando a extinção do processo ou a improcedência (fls. 142/145). O requerido, por meio do curador especial, informou não ter mais provas a produzir (fls. 150). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. A pretensão deve ser julgada de plano, sendo desnecessária qualquer dilação probatória. Foi juntado aos autos documento que comprova a existência de relação contratual entre as partes, bem como que o bem pretendido garante o contrato, sob a forma de alienação fiduciária (fls. 12). A mora do réu, relativa ao débito indicado a fls. 05/06, ficou comprovada, sendo o devedor constituído em mora conforme notificação extrajudicial enviada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos (fls. 13/15). A contestação por negativa geral não teve o condão de afastar o direito postulado pela autora. A citação por edital obedeceu a todos os requisitos legais, estando presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. O réu não apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nem mesmo comprovou ter purgado a mora. O bem foi devidamente apreendido a fls. 39. Em suma, não provado o pagamento do débito, tampouco purgada a mora, é de rigor o rompimento do contrato celebrado, permanecendo a propriedade do bem alienado com o credor fiduciário. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, declarando a resolução do contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos do autor o domínio pleno e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar torna-se definitiva. Como consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a vencido nas custas e despesas, mais os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários no valor respectivo da tabela ao advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB. Observo que a petição de fls. 151/157 não se refere a estes autos, pois as partes são diversas. Providencie-se, com urgência, o desentranhamento, entregando-se a peça ao subscritor. Nada sendo postulado em trinta dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Santo André, 12 de fevereiro de 2016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0040/2016
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Valor do preparo importa em R$ 449,89; valor do porte remessa e retorno dos autos importa em R$ 32,70 (por volume)” Fica ainda devidamente intimado o procurador Fausto Csizmar de Faria OAB/SP 314.141, PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA DOS AUTOS E ARQUIVADO EM PASTA PRÓPRIA
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3