Informações do processo 1003992-17.2015.8.26.0554

Movimentações 2016 2015

09/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Certifico e dou fé que expedi GUIA DE LEVANTAMENTO do depósito de fls. 337, sob o n. 1527/2016, em favor da PARTE AUTORA, intimando-a para retirada, bem assim a se manifestar quanto à satisfação do débito em DEZ dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
De início, observo que todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp).1.) Cumpra-se o V. Acórdão.2.) Consigno desde já que os levantamentos judiciais deverão se dar mediante mandado de levantamento (MLJ) em conformidade com as NCGJ, Tomo I, cap. IX, art. 1112, que não sofreu modificação, ao menos por ora.3.) Depósito retro: Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a,s) credor(a,s), devendo aguardar a intimação da Serventia para retirada da guia, tão logo expedida, bem assim a se manifestar quanto a satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. 4.) Se o caso, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. 5.) Em caso de discordância, observo, desde já, que em razão do Sistema Digital, a fim de evitar tumulto processual, que em caso de eventual pedido de execução (eventuais valores a serem devolvidos a(o,s) autor(a,es) e/ou sucumbência) deverá o(a) credor(a) protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2° do CPC, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), o que acabará por gerar o processo dependente (mesmo número do principal + .1).6.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) até o desfecho final da execução.7.) E mais, em não sendo sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação.8.) Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santo André
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO QUE NÃO SE RESSENTE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - REJEIÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/06/2016

Seção: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Processo Digital - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: Moacir Anselmo - Embargante: Jussara Leite da Rocha - Embargado: Tam Linhas Aereas S/A - Magistrado(a) Lucas Tambor Bueno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santo André
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santo André
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO NA DECOLAGEM, POR PERÍODO DE TEMPO NÃO EXCESSIVO, EM DECORRÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE MAU TEMPO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - MALA EXTRAVIADA POR APROXIMADAMENTE CINCO DIAS NO EXTERIOR - FATO NÃO NEGADO PELA RÉ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS DEMASIADAMENTE EM R$ 5.000,00 PARA UM AUTOR E R$ 10.000,00 PARA O OUTRO - RECURSO PROVIDO PARA DIMINUIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 2.500,00 PARA CADA UM DOS AUTORES. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santo André
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3