Informações do processo 1002179-17.2014.8.26.0577

Movimentações 2016 2015 2014

31/10/2016

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
O débito foi satisfeito pelo pagamento efetuado e pelo silêncio da parte-exequente que, intimada a se manifestar sob pena de extinção do feito, não o fez (págs. 315, autos principais; 6); portanto, o feito deve ser extinto.Diante o acima exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. (Em caso de recurso o valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP'S).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/09/2016

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Fica o(a) procurador(a) do(a) Exeqüente, Dra. VERÔNICA TIZURO FURUSHIMA - OAB/SP 270.591 intimado(a) para retirar o mandado de levantamento expedido número 1697/2016, bem como para manifestar-se sobre o valor depositado, advertido de que o silêncio fará presumir anuência.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/08/2016

Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Vistos. Folhas 325: Devolvam-se os presentes autos à vara de origem, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, 24 de agosto de 2016. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS JUIZ PRESIDENTE
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/03/2016

Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Vistos. Dispoe o artigo 544, caput, do Código de Processo Civil: Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. Cuida-se de juízo de admissibilidade de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, para ser ou não determinado o seu processamento. O agravo da decisão denegatória de Recurso Extraordinário ou Recurso Especial tem o regime do artigo 544 do Código de Processo Civil. Não se lhe aplica o sistema dos artigos 522 e seguintes do mesmo código. Assim, deve ser dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, mas interposto perante o tribunal de origem (§ 2°, artigo 544, do CPC). Além disso, conforme Súmula n° 727 do Colendo Supremo Tribunal Federal, “Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais”. Portanto, com fundamento no artigo 544 caput do CPC, admito o agravo de instrumento contra a decisão denegatória de seguimento ao recurso extraordinário e determino o seu processamento. Intime-se a parte agravada para responder às razões do agravo, em 10 dias. Após, regularizados, remetam-se os autos ao C. Supremo Tribunal Federal, com as cautelas de praxe. Int. São José dos Campos, 1 de março de 2016. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Presidente do Colégio Recursal
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2016

Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos específicos de adequação, NEGO seguimento ao recurso extraordinário. São José dos Campos, 15 de dezembro de 2015. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46a Circunscrição Judiciária com sede em São José dos Campos
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3