Informações do processo 1024899-75.2014.8.26.0577

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 25/11/2014 a 16/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

16/11/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
O credor retirou o valor depositado e manifestou-se requerendo a extinção da ação (pág. 307 - a. principais); portanto, o feito deve ser extinto.Diante o acima exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquive-se. Publique-se, sob registro automático (Provimento CG 27/2016). Intime-se.(Em caso de recurso o valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP'S).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ficam os procuradores do exequente intimados para indicar o procurador(ra) autorizado(a) para retirada e levantamento do mandado de levantamento a ser expedido em seu favor.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Fica o(a) procurador(a) do(a) Exeqüente DR. RICARDO SOMERA - OAB/SP 181.332 intimado(a) para retirar o mandado de levantamento expedido número 1779/2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/08/2016

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Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Vistos. Cuida-se de agravo nos termos do art. 1042 do CPC (fls. 292/299) que desafia decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário pelo reconhecimento de que sobre a matéria já se pronunciara o Supremo Tribunal Federal em recurso submetido ao regime da repercussão geral na forma do art. 1039 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 328-A, §1° do RISTF. Ocorre que, conforme decidido em questão de ordem referente ao agravo de instrumento n. 760.538, Rel. Min. Gilmar Mendes, Dje de 12/02/2010, é incabível o agravo (art. 1042 do CPC) contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Além do que, conforme assentado também nas Reclamações ns. 7.547/SP e 7.659/SP, do Plenário do STF, Rel. Min. Ellen Gracie, Dje de 11/12/2009, se não houve juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, como no presente caso, não é cabível a interposição do agravo do art. 1042 do CPC. Ante o exposto, DOU POR PREJUDICADO o presente agravo. São José dos Campos,
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos específicos de adequação, NEGO seguimento ao recurso extraordinário. São José dos Campos, 15 de julho de 2016. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46ª Circunscrição Judiciária com sede em São José dos Campos
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Vistos. Intime-se o recorrido nos termos do artigo 1030 do C.PC. São José dos Campos,
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/06/2016

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Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. USO COMERCIAL. PORTABILIDADE. DESRESPEITO PRAZOS INFORMADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, O PRIMEIRO COM CORREÇÃO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E O SEGUNDO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA SENTENÇA, INCIDINDO SOBRE OS VALORES JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. APELAÇÃO DA RÉ. REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO COM A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. REJEIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INDISPONIBILIDADE DA LINHA TELEFÔNICA POR MAIS DE DOIS MESES. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. COMPORTAMENTO DESIDIOSO FRENTE AO CONSUMIDOR. DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM SINGELA QUANTIA, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, POR VERSAR A CAUSA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 362 DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São José dos Campos
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3