Informações do processo 1123756-98.2015.8.26.0100

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

17/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara Cível
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0409/2019

Vistos. Fls. 276. Anote-se. Int. -


Retirado da página 699 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 209 - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Subseção V - Intimações de Despachos
Seção de Direito Privado
Processamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Pateo do Colégio, 73 - 1º andar - sala

113

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

A apelação, em tais condições, não pode ser conhecida, uma vez que, à vista do que antes decidido, era indispensável
recolhimento do preparo, o que não ocorreu. Pelo exposto, na forma do artigo 932, III, do CPC, o recurso é inadmissível e não
conhecido, sendo a este negado seguimento por decisão monocrática. Int. -

- Salas 211/213 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 1216 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

O
apelo de fls. 235/247 foi apresentado desacompanhado das custas do preparo e sem qualquer esclarecimento a respeito, certo
que a recorrente não litiga com o benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se-a para recolhimento dobrado do preparo, nos
termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, em cinco dias e sob pena de deserção. 2. Depois, conclusos. Int. -

- Salas 211/213 - - Páteo do Colégio
Retirado da página 838 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Pça.Nami Jafet, 235 -sala 36 - Ipiranga - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/04/2019
Tipo: Apelação Cível

Apelação Cível                                          163

Total                                                      163


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1100 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial -
Tipo: Apelação Cível

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 34ª Vara Cível - Nº origem: 1123756-98.2015.8.26.0100

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado da página 321 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0080/2019

O juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo
“ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, do CPC, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos
serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Portanto, às contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e
cautelas de estilo. Int. -


Retirado da página 694 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0054/2019

Certifico que não houve a correta publicação
da r. sentença de fls. 214/219, motivo pelo qual faço a remessa de seu teor ao DJE, nesta data, para regularização: “BANCO
SANTANDER (BRASIL S.A) promoveu esta ação monitória em face de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAISLTDA.
e EDMILSON CARLOS DE JESUS FILHO, visando prestação jurisdicional que determinasse a expedição de mandado para
pagamento, constituindo-se ao final, de pleno direito, o título executivo judicial em desfavor da ré, convertendo-se o mandado
inicial em mandado executivo. Tudo sem prejuízo da condenação no pagamento das verbas de sucumbência. Fundamentou a
pretensão no argumento de que celebrou contrato de cessão de crédito com a ré, figurando Edmilson como devedor solidário.
Ficou estipulado no contrato que o cedente se responsabilizaria pela solvência dos devedores dos créditos, motivo pelo qual
responde pelo pagamento de R$ 2.021.874,29, atualizado até 13/11/15. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/78.
Citados, os réus opuseram embargos monitórios (fls. 126/152), aduzindo preliminar de carência da ação. No mérito, em síntese,
alegram excesso de cobrança e impugnaram o cálculo demonstrativo do crédito. Afirmaram que a maioria dos créditos cedidos
teriam a PETROBRÁS como principal devedor, o que faz crer não tenha havido inadimplemento. Impugnação aos embargos
monitórios (fls. 184/199). É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida
como direito abstrato, o feito comporta julgamento de mérito, no estado em que se encontra; desnecessária a colheita de
outras provas, pois a matéria debatida é eminentemente de direito e os fatos controversos vieram bem comprovados por
documentos, de maneira que autorizado está o julgamento antecipado. Em primeiro lugar, devem ser expressos os fundamentos
do indeferimento da prova pericial de contabilidade. É que a embargante faz impugnação genérica, que não pode ser objeto
de cognição. Ademais, afirma excesso de cobrança, mas não apresenta nenhum comprovante de pagamento dos títulos que
ela cedeu ao embargado. Também é de ser rejeitada a preliminar arguida. Não há carência de ação, pois a medida postulada
é útil, necessária e adequada. A ação monitória pode ser conceituada como o meio pelo qual o credor de quantia certa ou
coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requer provimento jurisdicional consubstanciado num
mandado de pagamento ou entrega da coisa. Este procedimento é caracterizado pela exigência de prova escrita do crédito,
desprovida de eficácia executiva. Peço venia para me valer dos ensinamentos da doutrina, como fundamentação: Múltiplos
são os casos de cabimento da ação monitória, bastando que o interessado seja portador de um documento, público ou privado,
que justifique o crédito e que não tenha a eficácia típica dos títulos executivos extrajudiciais. Desse modo, os advogados
e arquitetos, por exemplo, possuidores de cartas, fac-símiles, telegramas, que declarem a concordância com os honorários
cobrados, poderão valer-se da ação Monitória. Para os médicos e dentistas que puderem comprovar a liquidez do crédito e
o respectivo fato constitutivo, através de prova material, como, e.g., guias de internação, prontuário hospitalar, requisição de
serviço protético etc., igualmente se viabiliza tal demanda. O mesmo ocorre na hipótese do credor ser portador de um título de
crédito despido de eficácia executiva por força da prescrição. No mesmo sentido é a jurisprudência: A prova escrita, exigida
pelo art. 1.102a do CPC, é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário
deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado. No caso destes autos, à evidência, o documento que constitui a
prova escrita, exigida pelo legislador, é o instrumento do contrato celebrado entre as partes, o qual não possui força executiva.
Neste aspecto se encontra justificada a via processual eleita, preservado o direito de defesa do réu da monitória por meio
dos embargos, para os quais fica resguardada a oportunidade de discussão sobre a validade do crédito e eventual excesso
de cobrança, que será expurgado do título judicial a ser formado. Portanto, para a ação monitória o legislador exigiu somente
que houvesse prova escrita da existência da dívida, instituindo faculdade ao credor, com o escopo de agilizar a entrega da

prestação jurisdicional. Nesse sentido: A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar
a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização, em nosso sistema, ao credor que possuir prova escrita do débito, sem
força de título executivo, nos termos do artigo 1.102a , CPC 4. Por estes fundamentos superada a preliminar, no mérito,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 724 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital