Informações do processo 1119262-93.2015.8.26.0100

Movimentações 2017 2016 2015

04/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0370/2017

Vistos.Diante do início da fase de cumprimento de sentença, todas as futuras petições deverão ser encaminhadas aos autos nº
0057262-06.2017.8.26.0100, em apenso.Assim, arquivem-se estes autos, com a respectiva baixa.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0323/2017

Vistos.
Ciência acerca do trânsito em julgado da sentença, consoante certidão retro.Considerando que o início da fase de cumprimento
da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523
- princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido
com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do CPC.
Ressalto que deverá a parte exequente cadastrar sua próxima petição como Cumprimento de Sentença (classe/ tipo de petição:
código 156).Após, ou na inércia, ao arquivo.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - DIREITO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0190/2017

Vistos.Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa da Saúde Mental e Psicossocial - A
Casa contra UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando a condenação da ré ao
pagamento do montante de R$ 175.349,11. Para tanto, o autor asseverou que desde 1 de setembro de 2002 manteria relação
contratual com a ré, consubstanciada na prestação de serviços psicológicos e psiquiátricos. Relata que, por força do contrato,
teria se obrigado a atender os pacientes credenciados da ré com a contrapartida de receber os pagamentos a que faria jus 30
dias após a entrega das faturas. Alega que, contudo, a ré teria deixado de realizar os pagamentos desde o início de 2015, e
que os teria cessado completamente após o mês de junho de 2015. Vieram documentos.A ré foi regularmente citada e ofereceu
contestação (fls. 526/536). Preliminarmente, pleiteou a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita; e o chamamento ao
processo de outras empresas integrantes do Sistema Unimed. No mérito, alegou, em apertada síntese, que a exordial estava
com recursos probatórios inaptos a fazer prova cabal do fatos constitutivos do direito do autor.Sobreveio réplica (fls. 747/754).
Foi proferida decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e o pedido de chamamento ao processo,
mas condicionado à juntada das informações necessárias dentro do prazo de 5 dias (fls. 770/771). É o relatório.Decido. Julgo
antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender que as provas úteis
e necessárias já foram produzidas, prescindindo o feito de dilação probatória.Preliminarmente, afasta-se o chamamento ao
processo pleiteado pela parte ré, tendo em vista que não procedeu com a juntada das informações necessárias e, portanto, não
observou à determinação judicial das fls. 770. No que tange ao mérito, trata-se de ação objetivando, em síntese, o pagamento
do montante supostamente inadimplido pela empresa ré. Esta, que sequer negou a existência da dívida em aberto, se limitou
a alegar que o autor não teria entregado as notas fiscais necessárias. Entende-se que o autor desincumbiu-se do ônus de
provar os fatos constitutivos dos seus direitos, tendo em vista que juntou aos autos instrumentos que consubstanciam a relação
contratual (fls. 16/44) e as respectivas notas fiscais com carimbos de recebimento (fls 57/471). Portanto, para que se impusesse
a improcedência da presente demanda, cabia à empresa ré a prova dos fatos extintivos do direito do autor. Contudo, não
desincumbiu-se desse ônus, tendo em vista que não trouxe, por exemplo, os comprovantes de pagamento do débito. Diante do
quadro descortinado - de que as partes têm uma relação contratual e que, conquanto o autor tenha cumprido suas obrigações, a
ré tenha deixado de adimplir as suas - conclui-se pela procedência da demanda e a respectiva condenação da ré ao pagamento
do montante devido, com fundamento no artigo 475 do Código Civil. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
para condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 168.909,00, devidamente corrigido pela tabela prática do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros da mora de 0,5% ao mês desde o vencimento de cada parcela e multa

contratual de 2% sobre o valor total do débito. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas
processuais, assim como dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com
base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. PRI. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital