Informações do processo 0021622-15.2012.8.26.0100

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 03/07/2014 a 02/08/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

02/08/2017

  • E.G.R
  • D.S.R e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0246/2017

Folhas
3834: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/05/2017

  • E.G.R
  • D.S.R
  • R.S.R
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0142/2017

Fls.
3826/3828: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento.Trata-se de novos embargos de
declaração, interpostos sob fundamento de omissão da decisão de fls. 3821/3822, que supostamente: (i) deixou de declarar a
isenção de responsabilidade do autor sobre reembolsos de salários e demais encargos dos seguranças escolhidos indevidamente
pela genitora e; (ii) deixou de expressamente decretar algum tipo de sanção à mesma por descumprimento da determinação
judicial que veda a genitora de utilizar os veículos destinados aos menores.Ambas as pretensões do autor devem ser buscadas
por vias próprias e somente em eventual descumprimento por parte da genitora do estabelecido na sentença judicial definitiva,
não sendo de competência deste Juízo, neste momento, definir as sanções por hipóteses inocorridas de descumprimento de
ordem judicial, sem dano concreto à tutela jurisdicional concedida.Dessa forma, não há o que se falar em omissão da decisão
de fls. 3821/3822, eis que esta já delimitou suficientemente a questão para que não haja eventuais abusos relativos por parte
da genitora às obrigações alimentícias prestadas pelo autor aos filhos comuns, esgotando a prestação jurisdicional devida
nesta ação.Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/04/2017

  • E.G.R
  • D.S.R
  • R.S.R
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0100/2017

Fls.
3810/3816: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento.Trata-se de omissão da
sentença de fls. 3795/3797 quanto a três pontos levantados pelo autor, quais sejam, a obrigação da genitora informar o autor
toda vez que houvesse alterações nos quadros dos funcionários que trabalham na residência do menores (com exceção do
motorista e segurança), a vedação expressa da utilização dos dois veículos destinados ao transporte dos menores pela genitora
e a falta de apreciação quanto ao pedido de fls. 3318 item 37.Em relação ao primeiro ponto, complemento-o para constar
a obrigação da genitora de informar ao requerente quanto a eventuais alterações no quadro dos funcionários (excluídos o
motorista e segurança) que prestam serviços na residência dos menores, bem como fornecer ao requerente cópia das respectivas
carteiras de trabalho e prestar informações sobre os salários e benefícios acordados com os funcionários.O segundo ponto
também merece provimento, pois há diversos relatos e indícios de abusos por parte da genitora dos bens materiais prestados
exclusivamente para os menores, inclusive quanto à utilização excessiva e indevida dos automóveis destinados ao transporte
dos filhos comuns. Assim, supro a omissão para constar a proibição expressa da genitora de conduzir qualquer um dos dois
automóveis ofertados aos réus, excetuando-se em casos de emergência e com a devida justificativa superveniente.Por fim,
quanto ao pedido de item 1.3, o ilustre Ministério Público emitiu parecer favorável ao acolhimento do requerimento (fls. 3337),
não tendo sido este apreciado até a presente data. Assim sendo, defiro o pedido feito às fls. 3318 item 37 nos moldes em que foi
pleiteado e aprovado pela digníssima Dra. Promotora de Justiça.Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/02/2017

  • e.G.R
  • D.S.R
  • R.S.R
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Alimentos
Trata-se de ação de oferta de alimentos ajuizada por E.G.R. em face de seus filhos D.S.R. e R.S.R., ambos menores e impúberes. Narra em inicial (fls. 02/10) que o autor deseja contribuir com as despesas mínimas para manter o elevado padrão de vida ostentado pelos filhos, visto que se encontra separado de fato da genitora, que reside com ambas as crianças desde 2008. Oferece o pagamento direto de despesas mensais, tais como educação, saúde, segurança, transporte, atividades extracurriculares, entre outras, além do pagamento da importância de R$ 8.000,00 para os menores todo mês, em conta da genitora. Pleiteia, por fim, tutela antecipada de seu pedido, tendo parecer favorável do ilustre Ministério Público às fls. 24 e decisão concedendo a tutela em fls. 25.Devidamente citados para audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls. 43/46), os réus realizaram tentativa de composição, pedindo suspensão do feito por prazo de 15 dias, resultando infrutífera. Adveio a interposição de agravo de instrumento contra decisão que concedeu a tutela antecipada ao requerente.No recurso (59/81), alega a representante dos menores que o autor esconde sua real capacidade financeira, não devendo pagar pensão mínima para manutenção do padrão de vida, e sim condizente com este, sendo a proposta de E.G.R. insuficiente para fazer frente às despesas mensais dos impúberes. Requer reformulação da decisão proferida em fls. 25 para pagamento em pecúnia de R$ 85.000,00, além das despesas familiares que o autor se propôs a pagar em inicial. Deferido em parte o recurso, estabeleceu-se o pagamento em pecúnia de R$ 14.000,00 para cada um dos filhos (fls. 746).Em audiência, infrutífera a conciliação (fls. 770), foi juntada contestação (fls. 771/801), por meio da qual foram reiterados os argumentos expostos em agravo. Réplica às fls. 1685/1722, argumentando o autor que a genitora dos corréus exigia volumosa quantidade de recursos financeiros valendo-se do fato da guarda física de ambos estar com ela. Além disso, foi exposto que a representante dos menores possui patrimônio expressivo, apontando que também tem o dever de contribuir com o sustento e formação dos filhos.Alegações finais do autor e ré às fls. 2893/2934 e 3069/3080, respectivamente.O Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido (fls. 3776/3779).É o relatório.Decido.Trata- se de ação pela qual pretende o requerente a fixação de alimentos em favor de seus filhos, no valor de R$ 8.000,00 mensais para ambos os menores, além do pagamento direto de despesas elencadas na inicial, às fls. 08.Em vista do farto material probatório trazido aos autos, resta bem demonstrada a capacidade financeira de ambos os genitores. Mesmo considerando que o patrimônio da mãe dos requeridos seja consideravelmente inferior ao do requerente, a obrigação alimentar não é exclusiva do varão, mas cabe a ambos os genitores, na proporção dos ganhos de cada qual. Há que se ponderar que, via de regra, a dissolução da família acarreta redução do padrão de vida de todos, não sendo possível exigir a manutenção do mesmo nível econômico financeiro que proporcionava antes de sua saída do lar comum.Evidente ainda das provas coligidas aos autos que a genitora abusa constantemente dos valores que seriam destinados para fazer frente às despesas dos menores. Muitas vezes, se observa a confusão feita entre seus gastos e dos menores, realizando exigências inconsistentes quanto ao valor de automóveis e compras mensais de quantidades irrazoáveis relativas a alimentos.Contudo, os alimentos por parte do genitor ainda são devidos, visando evitar bruscas mudanças no padrão de vida dos menores, devendo custear atividades de lazer e viagens para a devida formação física e mental, não exonerando as semelhantes obrigações da mãe.Desta forma, acolho parecer do ilustre Ministério Púbico de fls. 3776/3779 no sentido de fixar os alimentos em pecúnia no valor de R$ 16.000,00 mensais, R$ 8.000,00 para cada menor, além do pagamento direto das despesas elencadas em inicial, às fls. 08, estipulando limite de R$ 5.000,00 mensais para as despesas de alimentação e higiene dos requeridos, devendo a genitora custear os valores que extrapolem o teto ora estabelecido.Ante o exposto e tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o pagamento de pensão por parte do autor nos moldes acima estabelecidos. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais a que deu causa, bem como os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Oportunamente, arquivem-se os autosP.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital