Informações do processo 0001303-04.2013.5.24.0001

  • Numeração alternativa
  • 01303/2013-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 15/05/2014 a 25/07/2016
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

25/07/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Notificações / Intimações

Comparecer na secretaria para retirar crédito.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

14/06/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

Vistos.


1. Homologo os cálculos elaborados pelo(a) perito(a) para fixar os
créditos abaixo elencados, atualizados até 31/05/2016, nos
seguintes valores:


- Crédito líquido do reclamante: R$ 130,49;


-- INSS patronal: R$ 9,23;


- Custas processuais: R$ 10,64.


2. Dada a natureza do depósito recursal de garantia da execução,
seu saldo deverá ser abatido do total exeqüendo, observada
responsabilidade do depositante.


3. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 100,00, atualizáveis
a partir desta data.


4. Cite-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (C.F., art.
5°, LXXVIII), para pagar ou garantir a execução,no valor de
R$250,56, no prazo de 48 horas.


5. Pago que seja o quanto devido, sendo a execução definitiva e
não havendo insurgência, libere-se a quem de direito, observadas
as devidas retenções legais, arquivando-se os autos com as
cautelas de praxe.


A liberação de valores será feita após a intimação da(s) parte(s)
interessada(s).


Ressalvados os casos de tramitação preferencial previstos em Lei,
a liberação de valores acima aludida também poderá ser feita por
meio de agendamento pela parteinteressada na Secretaria, com
prazo para a contadoria do Juízo de 05 dias úteis para expedição
das guias/alvarás correspondentes, após certificação do decurso do
prazo previsto no art. 884/CLT.


Demais casos serão analisados pelo Juízo após veiculação do
pedido por meio de petição instruída nos autos.


6. Decorrido o prazo do art. 880/CLT, sem pagamento ou garantia,
não sendo hipótese de ente público/recuperação judicial, diligencie-
se por meio dos convênios eletrônicos em busca de ativos em nome
do(a) executado(a).


Realizada a diligência ao Bacen Jud, se negativa, autorizo a
inclusão dos dados do devedor no Banco Nacional de Débitos
Trabalhistas - BNDT.


Em atenção ao disposto no art. 659, § 2°, do CPC, não serão
bloqueados via BacenJud valores inferiores a R$ 50,00, se este
valor for inferior a 10% do quanto exeqüendo.


Restando infrutíferas as diligências eletrônicas, expeça-se mandado
de penhora, avaliação e remoção, a ser cumprido no endereço da
executado(a), dentre aqueles bens, por ventura, identificados nos
autos, sem prejuízo de outros, tantos quantos bastem à garantia do
débito.


Dispensada a ciência da União/PGF (Portaria Portaria GP/DGCJ N°
6/2010).


Tudo cumprido, ao arquivo.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

23/02/2016

Seção: 1a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

1a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0001303-04.2013.5.24.0001


Para elaboração dos cálculos de liquidação, nomeio o Perito Michel
Catecarte Ribeiroque contará com o prazo de 15 dias para
apresentação do laudo. No mesmo prazo, cumprirá ao perito
declarar expressamente, por escrito, não incidir em qualquer das
hipóteses de vedação previstas em lei (CPC, artigos 134 a 138 e
147) e na Resolução n. 127 do CNJ (art. 4°), sob pena de
destituição do encargo. Intimem-se as partes e o Perito (cumprindo
à Secretaria encaminhar-lhe o formulário relativo à declaração para
exercício de múnus público de perito).


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário