Informações do processo 1013344-61.2015.8.26.0016

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 02/12/2015 a 17/10/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

17/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Serve o presente para informar que o mandado de levantamento judicial expedido nestes autos encontra-se assinado e em cartório, disponível para retirada pela parte interessada.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos,Diante do silêncio da parte exequente sobre eventual valor em aberto para satisfação de seu crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3° e 4°, do Código de Processo Civil).Expeça-se guia de levantamento dos valores aqui depositados, em favor da parte exequente.Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente.P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos,Diante do pagamento realizado (fls. 19/20), revogo a determinação de fls. 16.Manifeste-se o exeqüente sobre a suficiência do valor depositado pelo executado para satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, e , ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao executado, neste processo, que por ele ainda não tenha sido cumprida. No silêncio, o cumprimento da sentença será presumido e o processo será extinto por tal motivo.Com a vinda do comprovante de depósito, expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente, intimando-o para retirada.Ademais, indefiro o “pedido incidental de repetição de indébito”, por ausência de amparo legal para tanto.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos,Indefiro o pedido da parte executada uma vez que, nos termos do artigo 916, § 7° do Código de Processo Civil, o parcelamento do débito previsto no diploma processual não se aplica ao cumprimento de sentença.Todavia, nada impede que as partes, caso tenham interesse, realizem acordo prevendo o parcelamento do valor da condenação. Sem prejuízo, com a vinda do comprovante de depósito dos valores já depositados, expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente, intimando-o para retirada em cinco dias.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos,Nos termos do artigo 513, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente.Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, caso em que, independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo 523, parágrafo 3°, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de constrição e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo.Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, no tocante à condenação a pagar quantia certa e determinada, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos,Fls. 112: diga o autora se concorda com a proposta de parcelamento apresentada pela parte ré.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos,Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG n° 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob ocódigo 156,para trâmite nos mesmos autos,em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob ocódigo 157, em caso de cumprimento provisório de sentença.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Defiro parte à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida, no efeito devolutivo.Fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões no prazo de dez dias. Caso não seja patrocinada por advogado, intime-se pessoalmente, com a advertência de que, em sede recursal, deverá ser patrocinada por advogado.Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao e. Colégio Recursal da Capital, com as homenagens de estilo.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte ré, mas rejeito-os, no mérito, por entender inexistente na sentença retro prolatada o vício de obscuridade, contradição ou omissão.A contradição que autoriza a integração da sentença por meio do recurso em questão é a da sentença com ela mesma, nunca a suposta contradição entre ela e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. Já o vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação da sentença é suficiente para embasar a decisão tomada.A parte pretende, simplesmente, a alteração do julgado, por não concordar com o entendimento exarado em sentença, o que não é permitido por meio do recurso em questão.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.A necessidade de representação por advogado somente se dá na audiência de instrução e julgamento, sendo suficiente a representação por preposto, com poderes para transigir, em audiência de conciliação.Aguarde-se a audiência de instrução já designada.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital