Informações do processo 0052900-43.2012.5.13.0004

  • Numeração alternativa
  • 00529/2012-004-13-00.0
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 30/10/2012 a 27/09/2016
  • Estado
  • Brasil

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18/12/2012

Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Incidente

Despacho: Recebo o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (sequencial 74), ratificado pela petição (sequencial 88),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Intime-se as
partes contrárias acerca do recurso mencionado, para os fins do art.
900 da Consolidação das Leis do Trabalho. Decorrido o prazo legal,
remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Região para apreciação


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/12/2012

Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Incidente

Decisão: "Isto posto, decido admitir os EMBARGOS DE


DECLARAÇÃO opostos por EDY CARMEM LEAL FERREIRA, eis
que presentes os pressupostos extrínsecos, para acolher
parcialmente a pretensão, retificando-se os cálculos da sentença,
conforme demonstrativo em anexo que passa a fazer parte
integrante da presente decisão."


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/10/2012

Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Decisão: "Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por EDY CARMEM LEAL FERREIRA em face do
FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO BRADESCO
S.A. e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, para
condenar solidariamente, nas obrigações de pagar, no prazo
de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por
cento), contados da ciência dos termos dessa decisão, os valores
correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir relacionados, na
forma do art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei n.°
11.232/2005. Custas processuais pela reclamada no montante
incidente sobre o valor da condenação, com incidência de juros e
correção monetária na forma da lei, conforme planilha de cálculos
que passa a integrar o dispositivo como se nele estivesse
transcrito."


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário