Informações do processo 1003078-60.2015.8.26.0292

Movimentações 2016 2015

17/11/2016

Seção: RELAÇÃO N° 0373/2016
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Declaro a sentença de folhas 241/242 cumprida voluntariamente.Arquivem-se, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, o Com CG 641/2015.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/08/2016

Seção: RELAÇÃO N° 0290/2016
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fica(m) o(s) requerente(s)/exequente(s) intimado(s) a comparecer(em) em Cartório e retirar(em) o mandado de levantamento expedido e de que o prazo de validade é de 365 dias contados a partir da data da emissão (art. 1.114, NSCGJ).Fica(m), ainda, intimado(s) a, se o caso, manifestar(em)-se, sobre eventual saldo devedor, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Cumpra-se o V. Acórdão.Diante do depósito de folha 377, expeça-se mandado de levantamento.Após a assinatura, intime-se o requerente para retirada, bem como para informar sobre eventual saldo devedor em cinco dias, sob pena de se presumir a quitação, nos termos do En. 9, do I FOJESP.Após o efetivo levantamento, tornem conclusos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/08/2016

Seção: Jacareí
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Vistos. Cuida-se de agravo nos termos do art. 1042 do CPC (fls. 336/343) que desafia decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário pelo reconhecimento de que sobre a matéria já se pronunciara o Supremo Tribunal Federal em recurso submetido ao regime da repercussão geral na forma do art. 1039 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 328-A, §1° do RISTF. Ocorre que, conforme decidido em questão de ordem referente ao agravo de instrumento n. 760.538, Rel. Min. Gilmar Mendes, Dje de 12/02/2010, é incabível o agravo (art. 1042 do CPC) contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Além do que, conforme assentado também nas Reclamações ns. 7.547/ SP e 7.659/SP, do Plenário do STF, Rel. Min. Ellen Gracie, Dje de 11/12/2009, se não houve juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, como no presente caso, não é cabível a interposição do agravo do art. 1042 do CPC. Ante o exposto, DOU POR PREJUDICADO o presente agravo. São José dos Campos,
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/07/2016

Seção: Jacareí
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos específicos de adequação, NEGO seguimento ao recurso extraordinário. São José dos Campos, 15 de julho de 2016. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46a Circunscrição Judiciária com sede em São José dos Campos
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/06/2016

Seção: Jacareí
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Vistos. Intime-se o recorrido nos termos do artigo 1030 do C.P.C. São José dos Campos,
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/06/2016

Seção: Jacareí
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DANOS MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA NÃO REALIZADA - PREJUÍZO DEMONSTRADO - VALOR BEM FIXADO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/06/2016

Seção: Jacareí
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Jacareí
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Av. Salmão, 678, Jd. Aquarius CEP 12.246.260 - SJCampos-SP . ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2° TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 19 DE MAIO DE 2016 (QUINTA-FEIRA), NA AV. SALMÃO, 678, JD. AQUARIUS CEP 12.246.260 - SJCAMPOS-SP ., COM INICIO ÀS 10:10 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.OS ADVOGADOS QUE FOREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTIR A SESSÃO, DEVERÃO COMPARECER COM 20 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0082/2016
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Tendo em vista a comprovação da complementação do recolhimento das custas de preparo, RECEBO o recurso interposto. Intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, para processamento.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2